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Desde 1974

Medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Lei n.º 14/2000

Votação

Votação final globalAprovado
A favor
Contra
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
A favor
Abstenção
Contra
GeneralidadeAprovado
A favor
Abstenção

Origem

  • Projeto de lein.º 37/VIII BECriação de farmácias publicas e medidas para o desenvolvimento e racionalização do Serviço Nacional de Saúde
  • Projeto de lein.º 35/VIII PCPPrograma de redução dos gastos com medicamentos

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 14/2000
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VIII Legislatura