Chumbado a 6 de abril de 2018
Garante a existência de serviços próprios de prestação dos cuidados médicos, de enfermagem e de psicologia nos estabelecimento prisionais (5.ª alteração à Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro que aprova o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade)
Projeto de lei n.º 814/XIII
Proposto por PCP · entrada a 29 de março de 2018
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Ora, se há instância da Administração Pública em que deveria prevalecer absolutamente o primado da lei, esse devia ser, por todas as razões, o sistema prisional. Infelizmente, não está a ser assim.”
José Manuel Pureza (BE)
O partido votou a favor
“Desempenhando os psicólogos um papel crucial nos estabelecimentos prisionais, tanto na intervenção feita junto dos reclusos, nomeadamente a realização de programas de reabilitação e reintegração social e relacionados com a toxicodependência e as adições, com consequências ao nível de alterações de comportamento dos reclusos, como na intervenção junto dos profissionais que ali trabalham, nomeadamente prevenindo…”
André Silva (PAN)
O partido votou contra
“Discute-se hoje a prestação dos cuidados de saúde no sistema prisional e, a propósito desta prestação, a estabilidade laboral dos profissionais de saúde que nele operam, designadamente médicos, psicólogos e enfermeiros.”
Eurídice Pereira (PS)
O partido votou contra
“O sistema prisional português está confrontado com graves problemas que importa resolver. E são problemas de ordem diversa. Se não fosse por mais nada, o facto de este debate ter sido suscitado já merece, da nossa parte, uma saudação.”
Andreia Neto (PSD)
O partido votou contra
“Este projeto de lei do PCP e os projetos de resolução do BE e do PAN retratam um dos problemas mais sérios e crónicos do nosso sistema prisional.”
Vânia Dias da Silva (CDS)
O partido votou abstenção
“É sabido que o sistema prisional português se confronta com problemas muito graves, e este que aqui trazemos e que é objeto desta iniciativa legislativa, do nosso ponto de vista, não é um dos problemas menos graves com que se debate o sistema prisional.”
António Filipe (PCP)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (7)
“Ora, se há instância da Administração Pública em que deveria prevalecer absolutamente o primado da lei, esse devia ser, por todas as razões, o sistema prisional. Infelizmente, não está a ser assim.”
José Manuel Pureza (BE)
O partido votou a favor
“É sabido que o sistema prisional português se confronta com problemas muito graves, e este que aqui trazemos e que é objeto desta iniciativa legislativa, do nosso ponto de vista, não é um dos problemas menos graves com que se debate o sistema prisional.”
António Filipe (PCP)
O partido votou a favor
“Desempenhando os psicólogos um papel crucial nos estabelecimentos prisionais, tanto na intervenção feita junto dos reclusos, nomeadamente a realização de programas de reabilitação e reintegração social e relacionados com a toxicodependência e as adições, com consequências ao nível de alterações de comportamento dos reclusos, como na intervenção junto dos profissionais que ali trabalham, nomeadamente prevenindo…”
André Silva (PAN)
O partido votou contra
“Discute-se hoje a prestação dos cuidados de saúde no sistema prisional e, a propósito desta prestação, a estabilidade laboral dos profissionais de saúde que nele operam, designadamente médicos, psicólogos e enfermeiros.”
Eurídice Pereira (PS)
O partido votou contra
“O sistema prisional português está confrontado com graves problemas que importa resolver. E são problemas de ordem diversa. Se não fosse por mais nada, o facto de este debate ter sido suscitado já merece, da nossa parte, uma saudação.”
Andreia Neto (PSD)
O partido votou contra
“Este projeto de lei do PCP e os projetos de resolução do BE e do PAN retratam um dos problemas mais sérios e crónicos do nosso sistema prisional.”
Vânia Dias da Silva (CDS)
O partido votou abstenção
“É que a reação das bancadas do PSD e do CDS é que o sistema prisional está péssimo e, quando se propõe algo para o melhorar, dizem: «Não, isso não. Está péssimo mas está bem como está, deixem estar.”
António Filipe (PCP)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.