Chumbado a 11 de julho de 2002
Princípios da Administração e regime jurídico dos hospitais e centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.
Projeto de lei n.º 76/IX
Proposto por BE · entrada a 18 de junho de 2002
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Está anunciada para o dia 19 de Julho uma greve geral dos profissionais da saúde, que continuará este debate e que, porventura, será o momento - veremos, nessa ocasião, qual é a resposta destes profissionais - de transmitir uma preocupação generalizada na sociedade portuguesa.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou a favor
“Referiu várias vezes na intervenção (aliás, também tem-no dito noutras ocasiões) que o problema que temos no Serviço Nacional de Saúde é o do aumento dos gastos sem resultados de produtividade que os acompanhem.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou abstenção
“Começo por solicitar a V. Ex.ª que tomasse nota de que declaro formalmente que sou Presidente da Assembleia Geral da União das Misericórdias Portuguesas, pelo que pedia que considerasse que esta declaração valesse para esta intervenção e para outras que eu possa fazer ao longo da tarde.”
O partido votou abstenção
“Estamos hoje a discutir nesta Câmara uma proposta que o Governo aprovou há oito dias e que estabelece os objectivos e princípios da nova lei da gestão hospitalar. É mais uma demonstração clara e inequívoca da coragem, determinação, competência e capacidade de agir do actual Governo.”
Ana Manso (PSD)
O partido votou contra
“A discussão do novo regime da gestão hospitalar tem na base uma matéria que, aparentemente, apenas levaria a um debate de natureza técnica, mas as discussões e clivagens têm, claramente, outra identidade, a ideológica.”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou contra
Todas as intervenções (9)
“Referiu várias vezes na intervenção (aliás, também tem-no dito noutras ocasiões) que o problema que temos no Serviço Nacional de Saúde é o do aumento dos gastos sem resultados de produtividade que os acompanhem.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou abstenção
“Começo por solicitar a V. Ex.ª que tomasse nota de que declaro formalmente que sou Presidente da Assembleia Geral da União das Misericórdias Portuguesas, pelo que pedia que considerasse que esta declaração valesse para esta intervenção e para outras que eu possa fazer ao longo da tarde.”
O partido votou abstenção
“Está anunciada para o dia 19 de Julho uma greve geral dos profissionais da saúde, que continuará este debate e que, porventura, será o momento - veremos, nessa ocasião, qual é a resposta destes profissionais - de transmitir uma preocupação generalizada na sociedade portuguesa.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou a favor
“A proposta de lei do Governo aborda, quanto aos hospitais do sector público administrativo, um conjunto de questões relacionadas com as políticas de pessoal, nomeadamente no que se refere à avaliação do desempenho profissional dos titulares dos órgãos de administração, bem como à promoção de um sistema de incentivos e à admissão de pessoal, matérias de grande sensibilidade e relativamente às quais gostaríamos de…”
Rui Cunha (PS)
O partido votou abstenção
“Estão em causa 100 000 trabalhadores em Portugal, cuja função é das mais importantes para o bem-estar público, que é o exercício profissional no sistema nacional de saúde. A contradição, no entanto, é incontornável.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou a favor
“O Governo aproveita o justo descontentamento da população com as reais insuficiências do Serviço Nacional de Saúde, em que os partidos do governo, bem como o do governo anterior, têm enormes responsabilidades, para justificar a política de abrir caminho aos interesses privados no sector da saúde e dar espaço ao negócio, mesmo que à custa da saúde dos portugueses.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou abstenção
“No dia em que a Assembleia da República analisa vários diplomas que visam reformular a gestão dos hospitais integrados no Serviço Nacional de Saúde, o PS presta a sua homenagem a todas estas unidades de saúde e a todos os seus profissionais que, ao longo dos anos e em circunstâncias por vezes bem difíceis, deram e continuam a dar o seu melhor para tratar os milhares e milhares de doentes que todos os dias batem à…”
João Rui de Almeida (PS)
O partido votou abstenção
“Estamos hoje a discutir nesta Câmara uma proposta que o Governo aprovou há oito dias e que estabelece os objectivos e princípios da nova lei da gestão hospitalar. É mais uma demonstração clara e inequívoca da coragem, determinação, competência e capacidade de agir do actual Governo.”
Ana Manso (PSD)
O partido votou contra
“A discussão do novo regime da gestão hospitalar tem na base uma matéria que, aparentemente, apenas levaria a um debate de natureza técnica, mas as discussões e clivagens têm, claramente, outra identidade, a ideológica.”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.