Chumbado a 4 de fevereiro de 2011
Extingue o pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Projeto de lei n.º 493/XI
Proposto por BE · entrada a 12 de janeiro de 2011
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Desde essa data, o preço das taxas não deixou de aumentar e, a pouco e pouco, foram-se generalizando a todas as prestações assistenciais do Serviço Nacional de Saúde. A grande justificação dos seus defensores, que estão no PS e no PSD, era a de que as taxas moderadoras conseguiam contrariar e impedir o abuso.”
João Semedo (BE)
O partido votou a favor
“Como todos sabemos, o sector que mais carrega o orçamento familiar dos portugueses é o da saúde.”
João Ramos (PCP)
O partido votou a favor
“Estamos aqui a discutir dois projectos de lei, um do BE e outro do PCP, que pretendem nada mais, nada menos, do que a revogação, simples e pura, das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde.”
Carla Barros (PSD)
O partido votou contra
“Em nome da bancada do Partido Socialista, gostava de começar a minha participação nesta discussão deixando bem claro um princípio: o de que, no que toca à sustentabilidade dos serviços de saúde, para o Partido Socialista a discriminação faz-se apenas em função do pagamento dos impostos a que os cidadãos estão sujeitos.”
Luísa Salgueiro (PS)
O partido votou contra
“Sr. Presidente, Srs. Deputados: Obviamente, todos gostaríamos que o Serviço Nacional de Saúde fosse completamente gratuito e que quem tivesse de recorrer a ele não tivesse de pagar nada.”
João Serpa Oliva (CDS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.