João Serpa Oliva
João Manuel de Serpa Oliva
Deputado em 2 legislaturas (CDS).
No Parlamento
- XI LegislaturaCDS · Coimbra
- XII LegislaturaCDS · Coimbra
No debate 11
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Sob o pretexto de acabar com as «nomeações políticas» nas administrações dos hospitais, de unidades locais de saúde e de agrupamentos de centros de saúde, o Bloco de Esquerda apresenta hoje, aqui, um projeto de lei, no mínimo, sui generis.”
João Serpa Oliva (CDS)
No debate de Projeto de lei 311/XII: Estabelece o regime de recrutamento e seleção aplicável aos membros dos órgãos de administração dos hospitais e unidades locais de saúde (ULS) do Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente do seu estatuto jurídico, e aos diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde (ACES) do SNS.Chumbado · o partido votou contra
“O reconhecimento do estatuto de doente crónico é um trabalho que tem de ser feito com muito cuidado, pois é essencial assegurar uma atualização permanente das doenças crónicas, sem se ferir o princípio da equidade no acesso aos cuidados de saúde, ao excluir determinadas doenças crónicas.”
João Serpa Oliva (CDS)
No debate de Projeto de lei 234/XII: Regime especial de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de doenças raras.Chumbado · o partido votou contra
“Relativamente ao transporte não urgente de doentes — aproveito para me dirigir também ao Partido Comunista Português e ao Bloco de Esquerda —, no passado dia 19 de abril, o Governo já aprovou uma alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, que passa a estabelecer que o Serviço Nacional de Saúde assegura quase na totalidade o pagamento do transporte não urgente de doentes, e a situação já está prevista — pasme-se, Srs.…”
João Serpa Oliva (CDS)
“E sabemos que, quer da parte da Direção-Geral de Saúde, quer da parte do Governo, estão a ser envidados esforços para que, no mais breve espaço de tempo, consigamos ter, finalmente, uma tabela que avalie com justiça estes doentes.”
João Serpa Oliva (CDS)
No debate de Projeto de lei 196/XII: Estabelece a isenção de pagamento de atestado multiuso de incapacidade emitido por junta médica para efeitos de obtenção de isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde.Chumbado · o partido votou contra
“º, n.º 2, alínea a), da Constituição da República Portuguesa refere expressamente que o direito à protecção da saúde é realizado «através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito».”
João Serpa Oliva (CDS)
No debate de Projeto de lei 88/XII: Extingue o pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS), procedendo à segunda alteração à Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto, alterada pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro, e à revogação do Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto.Chumbado · o partido votou contra
“A saúde é seguramente o bem mais precioso que todos nós possuímos. Permita-me, por isso, que comece por felicitar V. Ex.ª e o Governo, porque finalmente alguém tem a coragem de dar passos decisivos…”
João Serpa Oliva (CDS)
“Sr. Presidente, Srs. Deputados: Obviamente, todos gostaríamos que o Serviço Nacional de Saúde fosse completamente gratuito e que quem tivesse de recorrer a ele não tivesse de pagar nada.”
João Serpa Oliva (CDS)
No debate de Projeto de lei 493/XI: Extingue o pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS).Chumbado · o partido votou contra
“Ainda na semana — e isto é verídico — uma senhora, com um saco de supermercado, tinha 32 embalagens de medicamentos, das quais três eram de anti-inflamatórios de marca e três com o mesmo princípio activo.”
João Serpa Oliva (CDS)
No debate de Projeto de lei 432/XI: Altera o regime legal da prescrição de medicamentos, no sentido de generalizar a prescrição por denominação Comum Internacional (DCI), nos termos do artigo 21.º do Compromisso com a Saúde.Chumbado · o partido votou a favor
“Eu queria começar por saudar o facto de esta questão do medicamento ter sido trazida hoje, aqui, pelo Sr. Deputado João Semedo, porque é realmente um debate de actualidade.”
João Serpa Oliva (CDS)
No debate de Lei 10/2011: Dispensa gratuita de medicamentos após alta de internamento pelos serviços farmacêuticos dos hospitais que integram o SNSVotou a favor
“Actualmente, existem medicamentos de uso exclusivo para tratamento da psoríase, como sejam o tacalcitol, a betametasona, o calcipotriol e a acitretina. Ora bem, estes medicamentos estão a ser pagos pelo doente com base no escalão C, que tem uma comparticipação de cerca de 37%, o que faz com que estes doentes tenham um gasto anual de cerca de 3000 € para tratar a sua doença.”
João Serpa Oliva (CDS)
No debate de Lei 6/2010: Inclui no escalão A de comparticipação os medicamentos queratolíticos e antipsoriáticos destinados aos doentes portadores de psoríaseVotou a favor
“A Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro falou em 1,3 milhões de pessoas a menos, a nível de consultas primárias, e o Sr. Secretário de Estado acabou de afirmar uma coisa que a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro não conhece, mas eu, que também trabalhei nesse sistema, sei bem do número de doentes que procuravam o Serviço Nacional de Saúde única e exclusivamente para o seu receituário — e compreende que é verdade — e que, a partir…”
João Serpa Oliva (CDS)
No debate de Lei 66-B/2012: Orçamento do Estado para 2013Votou a favor