Chumbado a 30 de janeiro de 2026
Consagra a gestão democrática no Serviço Nacional de Saúde
Projeto de lei n.º 209/XVII
Proposto por PCP · entrada a 15 de setembro de 2025
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Aquilo que tem prevalecido é, de facto, uma opção política por parte deste Governo e, mais do que política, aquilo que tem acontecido é ser até partidária, e isso é extremamente negativo para o funcionamento das unidades de saúde no nosso País.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Bom, esta iniciativa prende-se com o seguinte facto: há o registo parlamentar e jornalístico de que o Governo não tem sido particularmente profícuo em resolver os problemas da saúde, mas tem sido muito ativo em alterar os conselhos de administração das ULS.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“O objetivo do projeto de lei que a Iniciativa Liberal traz hoje a debate é muito simples: garantir que temos as melhores pessoas, as mais competentes a gerir a saúde em Portugal. A Iniciativa Liberal tem dito de forma consistente que há um problema sério de gestão no Serviço Nacional de Saúde.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“A única grande medida que a AD nos trouxe em matéria do SNS foi a varridela laranja que fez… … nas administrações hospitalares, de norte a sul do País. Veja-se que a vassoura laranja passou por 14 das 19 administrações hospitalares e por dois terços das ULS do País.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Discute-se quem dirige o SNS, em nome de quem e com que responsabilidade perante os portugueses. A proposta do Livre começa por reconhecer um problema real: a instabilidade sucessiva das administrações das unidades locais de saúde.”
Cristina Vieira Henriques (Chega)
O partido votou contra
“A Iniciativa Liberal traz hoje a esta Câmara um diploma que contraria o seu próprio projeto político do SNS. Se a Iniciativa Liberal defende um SNS mais pequeno,… … com menos Estado e mais mercado, como é que vem dizer a esta Câmara que quer reforçar a gestão das instituições públicas do SNS?”
Irene Costa (PS)
O partido votou contra
“Mas estamos a falar de cuidados de saúde, por isso, há também a necessidade de introduzir critérios de equidade para saber que quem é gestor público e tem esta responsabilidade cumpre a função social do Estado.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“O Chega apresenta a este Parlamento um projeto de lei propondo alterações à forma de designação de cargos de direção e de administração do Serviço Nacional de Saúde. Acontece que o artigo 2.”
Sofia Carreira (PSD)
O partido votou contra
“Ao longo de várias décadas, a lógica na saúde, mas não só, tem sido mais ou menos esta: muda o Governo, mudam-se as administrações hospitalares, dos institutos públicos, muda-se uma série de cargos na função pública.”
Paulo Muacho (Livre)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (18)
“Ao longo de várias décadas, a lógica na saúde, mas não só, tem sido mais ou menos esta: muda o Governo, mudam-se as administrações hospitalares, dos institutos públicos, muda-se uma série de cargos na função pública.”
Paulo Muacho (Livre)
O partido votou a favor
“Aquilo que tem prevalecido é, de facto, uma opção política por parte deste Governo e, mais do que política, aquilo que tem acontecido é ser até partidária, e isso é extremamente negativo para o funcionamento das unidades de saúde no nosso País.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Discute-se quem dirige o SNS, em nome de quem e com que responsabilidade perante os portugueses. A proposta do Livre começa por reconhecer um problema real: a instabilidade sucessiva das administrações das unidades locais de saúde.”
Cristina Vieira Henriques (Chega)
O partido votou contra
“O Chega apresenta a este Parlamento um projeto de lei propondo alterações à forma de designação de cargos de direção e de administração do Serviço Nacional de Saúde. Acontece que o artigo 2.”
Sofia Carreira (PSD)
O partido votou contra
“Em relação ao que a Sr.ª Deputada disse sobre os conselhos executivos, estamos precisamente a dar-lhes uma direção e a dizer-lhes como é que devem atuar e qual deve ser o caminho. Quanto aos concursos públicos, o concurso público não interfere com a responsabilização.”
Cristina Vieira Henriques (Chega)
O partido votou contra
“Bom, esta iniciativa prende-se com o seguinte facto: há o registo parlamentar e jornalístico de que o Governo não tem sido particularmente profícuo em resolver os problemas da saúde, mas tem sido muito ativo em alterar os conselhos de administração das ULS.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“O objetivo do projeto de lei que a Iniciativa Liberal traz hoje a debate é muito simples: garantir que temos as melhores pessoas, as mais competentes a gerir a saúde em Portugal. A Iniciativa Liberal tem dito de forma consistente que há um problema sério de gestão no Serviço Nacional de Saúde.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“A Iniciativa Liberal traz hoje a esta Câmara um diploma que contraria o seu próprio projeto político do SNS. Se a Iniciativa Liberal defende um SNS mais pequeno,… … com menos Estado e mais mercado, como é que vem dizer a esta Câmara que quer reforçar a gestão das instituições públicas do SNS?”
Irene Costa (PS)
O partido votou contra
“Mas, Sr.ª Deputada, não lhe parece que podemos confiar nos profissionais do SNS, os profissionais que todos os dias fazem com que o SNS funcione, para escolherem quem os lidera,…”
Paulo Muacho (Livre)
O partido votou a favor
“A única grande medida que a AD nos trouxe em matéria do SNS foi a varridela laranja que fez… … nas administrações hospitalares, de norte a sul do País. Veja-se que a vassoura laranja passou por 14 das 19 administrações hospitalares e por dois terços das ULS do País.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Hoje, discutimos diversas propostas de alteração ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, na matéria de designação dos seus gestores públicos a nível das administrações das unidades locais de saúde, face à reconhecida complexidade da gestão pública e à operacionalização dos serviços prestados pelo Serviço Nacional de Saúde.”
Jorge Botelho (PS)
O partido votou contra
“Discutimos o óbvio, a necessidade de despolitizar o SNS, mas é aqui que o Partido Socialista faz uma opção clara: não apresenta nada, ou seja, apresenta uma resolução que sabe que não vai ter efeitos práticos, porque não quer que tenha efeitos práticos.”
Marta Martins da Silva (Chega)
O partido votou contra
“Vêm agora apresentar um novo modelo de administração das unidades de saúde, quando, em 2022, aprovaram o Estatuto do SNS e voltaram a reafirmar a sua concordância em 2023, através da criação à pressa das ULS.”
Isabel Fernandes (PSD)
O partido votou contra
“A Sr.ª Deputada Isabel Fernandes, seguramente, enganou-se no texto, porque nós trouxemos um projeto de resolução e, ao não trazermos um decreto-lei, a resposta está dada: nós acreditamos no sistema que está.”
Jorge Botelho (PS)
O partido votou contra
“Mas estamos a falar de cuidados de saúde, por isso, há também a necessidade de introduzir critérios de equidade para saber que quem é gestor público e tem esta responsabilidade cumpre a função social do Estado.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“Temos bons gestores no SNS e temos bons gestores no setor privado. Na verdade, o grande problema que temos no SNS chama-se falta de eficiência na gestão. E esta falta de eficiência na gestão, obviamente, tem um nome, e esse nome está ligado à reforma do Estado, às regras da Administração Pública que impedem os gestores de serem mais eficientes.”
Miguel Guimarães (PSD)
O partido votou contra
“No final deste debate, a conclusão a que chegamos é a de que o modelo que temos, decididamente, não é o melhor modelo para escolher as lideranças do SNS que sejam mais competentes e mais eficientes.”
Paulo Muacho (Livre)
O partido votou a favor
“É para pedir os bons ofícios da Mesa para distribuir ao Plenário os pareceres de suspensão do mandato de todos os Deputados do Chega que foram candidatos autárquicos, que, salvo erro, não suspenderam o seu mandato.”
Paulo Muacho (Livre)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.