Chumbado a 7 de junho de 2023
Assegura o direito de acompanhamento aos jovens internados em estabelecimento de saúde no momento em que perfazem dezoito anos de idade, alterando a Lei n.º 15/2014, de 21 de março
Projeto de lei n.º 26/XV
Proposto por PAN · entrada a 4 de abril de 2022
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Mas, Srs. Deputados, infelizmente, em Portugal, os doentes oncológicos viram as condições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) degradar-se, com os tempos de espera para consultas e exames a aumentar e as condições materiais e humanas em rutura.”
Jorge Galveias (Chega)
O partido votou a favor
“Um registo oncológico que não representa casos de cancro infantil, por exemplo, nos Açores, ou de crianças provenientes dos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa), é um registo que, claramente, não nos diz quais as necessidades do Serviço Nacional de Saúde.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“O PCP denunciou os prejuízos que essas alterações significavam na vida dos trabalhadores que necessitam de recorrer a essa proteção social e interveio, e intervém, para que o subsídio de doença seja um instrumento de proteção social dos trabalhadores que, sendo obrigados a parar de trabalhar devido a uma determinada situação de saúde, dependem desse rendimento para as despesas da sua vida, muitas das vezes agravadas…”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“De igual modo, muitos destes doentes, sejam doentes graves crónicos ou oncológicos, têm elevados gastos, decorrentes da sua situação, em medicamentos e em tratamentos que nem sempre são inteiramente comparticipados pelo Estado, mas contribuem para atenuar os efeitos da doença.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou a favor
“Sabemos que tem havido uma tendência crescente de novos casos e mortes associadas, mas sabemos também que há, felizmente, histórias de sucesso no tratamento desta doença, que há avanços na qualidade e prestação de cuidados de saúde, avanços na proteção social dos doentes, famílias e cuidadores.”
Irene Costa (PS)
O partido votou contra
“Todos sabemos que o impacto do diagnóstico de uma doença oncológica é avassalador. E, se assim é para qualquer pessoa, é ainda pior quando esse diagnóstico é feito a uma criança, a um filho.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou a favor
“O legislador, na complexa construção legislativa do subsídio de doença, quis privilegiar as doenças com maior risco de contágio, em detrimento daquelas que podem causar mais dor, mais despesa médica e medicamentosa, maior risco para a vida e maior prejuízo para a saúde mental.”
Rui Cruz (PSD)
O partido votou a favor
“As iniciativas que estão a debate, neste ponto da nossa ordem de trabalhos, têm a ver com pessoas que padecem de doença oncológica, com pais de filhos com doença oncológica ou, ainda, com tuberculose.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.