Lei quadro das regiões administrativas
Lei n.º 56/1991
Votação
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (6)
- Carlos Macedo (não inscrito): ausente
- Helena Roseta (não inscrito): ausente
- José Magalhães (não inscrito): ausente
- João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): ausente
- Manuel Valente Fernandes (não inscrito): ausente
- Marques Júnior (não inscrito): ausente
Outras votações (7): generalidade, especialidade, votação final anterior
GeneralidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (3)
- Carlos Macedo (não inscrito): ausente
- João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): ausente
- Raul Castro (não inscrito): ausente
EspecialidadeAprovado
Votos individuais e divergências (6)
- José Magalhães (PCP): ausente, contra a orientação do grupo
- Manuel Valente Fernandes (PEV): ausente, contra a orientação do grupo
- Marques Júnior (PRD): ausente, contra a orientação do grupo
- Carlos Macedo (não inscrito): ausente
- Helena Roseta (não inscrito): ausente
- João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): ausente
Votação final globalAprovado
Votos individuais e divergências (6)
- Marques Júnior (PRD): ausente, contra a orientação do grupo
- Carlos Macedo (não inscrito): ausente
- Helena Roseta (não inscrito): ausente
- José Magalhães (não inscrito): ausente
- João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): ausente
- Manuel Valente Fernandes (não inscrito): ausente
EspecialidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (6)
- Carlos Macedo (não inscrito): ausente
- Helena Roseta (não inscrito): ausente
- José Magalhães (não inscrito): ausente
- João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): ausente
- Manuel Valente Fernandes (não inscrito): ausente
- Marques Júnior (não inscrito): ausente
EspecialidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (6)
- Carlos Macedo (não inscrito): ausente
- Helena Roseta (não inscrito): ausente
- José Magalhães (não inscrito): ausente
- João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): ausente
- Manuel Valente Fernandes (não inscrito): ausente
- Marques Júnior (não inscrito): ausente
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (6)
- Carlos Macedo (não inscrito): ausente
- Helena Roseta (não inscrito): ausente
- José Magalhães (não inscrito): ausente
- João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): ausente
- Manuel Valente Fernandes (não inscrito): ausente
- Marques Júnior (não inscrito): ausente
Origem
- Projeto de lein.º 45/V PSLei de bases da regionalização
- Projeto de lein.º 69/V CDSLei de Bases da Regionalização
- Proposta de lein.º 171/V XI Governo ConstitucionalAprova a Lei-quadro das regiões administrativas
- Projeto de lein.º 129/V PEVLei quadro das regiões administrativas
- Projeto de lein.º 60/V PRDLei quadro das regiões administrativas
- Projeto de lein.º 134/V PCPLei quadro das regiões administrativas
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.