Marques Júnior
António Alves Marques Júnior
Deputado em 8 legislaturas (PRD, PS).
No Parlamento
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No debate 21
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A proposta de lei n.º 274/X, que estamos hoje a analisar, define a natureza, a missão e as atribuições da Polícia Judiciária Militar, bem como os princípios e as competências que enquadram a sua acção enquanto corpo superior de polícia criminal auxiliar da administração da justiça.”
Marques Júnior (PS)
“Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Grupo Parlamentar de Os Verdes a cedência de 2 minutos para poder proferir a minha intervenção, que vai ser muito rápida e que tem como objectivo congratular-me com a forma como decorreu este debate sobre a justiça militar e que, aliás, é o reflexo daquilo que se passou na Comissão de Defesa Nacional.”
Marques Júnior (PS)
No debate de Lei 101/2003: Aprova o estatuto dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério PúblicoVotou a favor
“Agradeço, em primeiro lugar, ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista a oportunidade que me dá em pronunciar-me sobre esta proposta do PCP. E agradeço esta oportunidade, porque ela vem no sentido de reconhecer que a proposta do PCP tem, nos seus fundamentos essenciais, uma razão que tem sido sistematicamente assumida e referenciada ao longo de muitos anos.”
Marques Júnior (PS)
No debate de Lei 55-A/2010: Orçamento do Estado para 2011Votou a favor
“É evidente que o Partido Socialista se congratula com a apresentação destas propostas no âmbito da Defesa Nacional. São propostas fundamentais para a organização das Forças Armadas e para a sua inserção na administração do Estado e que vêm na sequência natural das leis que visam, neste momento, substituir.”
Marques Júnior (PS)
No debate de Lei Orgânica 1-A/2009: Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças ArmadasVotou a favor
“Esta lei de programação de infra-estruturas militares é um dos casos em que a intervenção da Assembleia da República, nomeadamente por iniciativa dos partidos da oposição mas também por intervenção do Partido Socialista, introduziu uma melhoria significativa numa proposta de lei.”
Marques Júnior (PS)
No debate de Lei Orgânica 3/2008: Aprova a Lei de Programação das Infra-Estruturas MilitaresVotou a favor
“Conforme consta da Exposição de motivos da proposta do Governo em análise, a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, já aqui várias vezes invocada, vai ser objecto de uma alteração profunda, resultante do estudo e da reformulação que estão a ser feitos ao nível da estrutura superior das Forças Armadas e do Ministério da Defesa Nacional, na sequência daquilo que é a reforma geral da Administração Pública.”
Marques Júnior (PS)
No debate de Lei Orgânica 2/2007: Sétima alteração à Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, no que respeita à composição, competências e funcionamento do Conselho Superior de Defesa NacionalVotou a favor
“Devo dizer que fiquei um pouco surpreendido com a intervenção do Sr. Deputado Correia de Jesus. É que, supostamente, estes 3 minutos que nos foram concedidos seriam para discutir o diploma na especialidade, e, no caso concreto, até havia duas propostas de aditamento do PSD.”
Marques Júnior (PS)
No debate de Lei Orgânica 4/2006: Lei de Programação MilitarVotou a favor
“Estamos hoje a apreciar a proposta de lei n.º 75/X, sobre a Lei de Programação Militar.”
Marques Júnior (PS)
No debate de Lei Orgânica 4/2006: Lei de Programação MilitarVotou a favor
“Em primeiro lugar, tenho de dizer que lamento que esta questão dos ex-combatentes seja trazida a esta Câmara nestas condições, porque tal mais não revela do que uma verdadeira instrumentalização deste grupo que, a meu ver, nos merece demasiado respeito para ser objecto de chicana política.”
Marques Júnior (PS)
No debate de Lei 60-A/2005: Orçamento do Estado para 2006Votou a favor
“Estamos a votar, na especialidade, uma lei que consideramos muito importante. Aliás, trata-se da revisão de uma lei, a Lei de Programação Militar, apresentada pelo anterior governo do Partido Socialista, o qual, com essa apresentação, deu início a um reequipamento efectivo das Forças Armadas que não é demais sublinhar.”
Marques Júnior (PS)
No debate de Lei Orgânica 1/2003: Altera a Lei de Programação MilitarVotou abstenção
“As Forças Armadas são uma instituição que merece todo o nosso apoio e é absolutamente necessário e urgente o seu reequipamento. O PS defende o reequipamento urgente das Forças Armadas.”
Marques Júnior (PS)
No debate de Lei Orgânica 1/2003: Altera a Lei de Programação MilitarVotou abstenção
“Desejaria também, em primeiro lugar, saudar a mensagem do Sr. Presidente da República, na preocupação que manifesta relativamente à defesa nacional e no apelo que nos faz para trabalhar tendo como referência a operacionalidade e a dignidade da própria instituição militar.”
Marques Júnior (PS)
No debate de Lei Orgânica 1/2003: Altera a Lei de Programação MilitarVotou abstenção
Votos contra a orientação do grupo 10
- 04/02/1998Altera o decreto-lei n° 47.344/66, de 25 de Novembro que aprova o Código CivilContra
- 04/02/1998Interrupção voluntária da gravidezA favor
- 04/02/1998Sobre exclusão de ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidezA favor
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidezA favor
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidez.A favor
- 20/02/1997Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidezA favor
- 01/03/1996Amnistia as infracções de motivação política cometida entre 27 de Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991A favor
- 11/04/1991Lei quadro das regiões administrativasAusente
- 30/05/1989Lei quadro das regiões administrativasAusente
- 01/07/1986Revogação da lei das rendas e de alterações urgentes ao regime juridico do arrendamento com vista à garantia do direito à habitaçãoAbstenção