Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas
Lei Orgânica n.º 1-A/2009
Votação
Votos de deputados não inscritos (2)
- José Paulo Areia De Carvalho (não inscrito): a favor
- Luísa Mesquita (não inscrito): contra
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Gostaria, antes de mais, de cumprimentar os Srs. Dirigentes das Associações Militares aqui presentes e, tambçm, de homenagear os nossos militares» » pelo trabalho que têm feito no desempenho das suas missões.”
João Rebelo (CDS)
O partido votou abstenção
“As alterações, que hoje discutimos, à Lei de Defesa Nacional, à Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas e ao Regulamento de Disciplina Militar configuram a mais significativa alteração conceptual e organizacional das Forças Armadas portuguesas desde a extinção do serviço militar obrigatório.”
António Filipe (PCP)
O partido votou contra
“Começo por cumprimentar também os representantes das associações militares aqui presentes, a assistir à sessão, e por dizer, muito sinteticamente, que, nesta bancada, tudo nos separa de uma proposta de lei como esta sobre a defesa nacional, que consagra e aprofunda um conceito de defesa nacional que entendemos contrário aos interesses do País.”
Fernando Rosas (BE)
O partido votou contra
“Como já ficou dito, o meu Grupo Parlamentar e eu próprio reconhecemos o trabalho desenvolvido pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional no sentido de alcançar o desejável consenso entre os órgãos de soberania com competência em matéria de defesa nacional, e vemos nestas propostas uma boa base de trabalho para a discussão em sede de especialidade.”
Correia de Jesus (PSD)
O partido votou a favor
“É evidente que o Partido Socialista se congratula com a apresentação destas propostas no âmbito da Defesa Nacional. São propostas fundamentais para a organização das Forças Armadas e para a sua inserção na administração do Estado e que vêm na sequência natural das leis que visam, neste momento, substituir.”
Marques Júnior (PS)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (8)
“É evidente que o Partido Socialista se congratula com a apresentação destas propostas no âmbito da Defesa Nacional. São propostas fundamentais para a organização das Forças Armadas e para a sua inserção na administração do Estado e que vêm na sequência natural das leis que visam, neste momento, substituir.”
Marques Júnior (PS)
O partido votou a favor
“Trata-se da apreciação de três diplomas estruturantes para a defesa nacional e para as Forças Armadas, matérias que já deveriam ter sido agendadas e tratadas, precisamente, pela necessidade da sua actualização e modernização.”
Miranda Calha (PS)
O partido votou a favor
“Gostaria, antes de mais, de cumprimentar os Srs. Dirigentes das Associações Militares aqui presentes e, tambçm, de homenagear os nossos militares» » pelo trabalho que têm feito no desempenho das suas missões.”
João Rebelo (CDS)
O partido votou abstenção
“As alterações, que hoje discutimos, à Lei de Defesa Nacional, à Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas e ao Regulamento de Disciplina Militar configuram a mais significativa alteração conceptual e organizacional das Forças Armadas portuguesas desde a extinção do serviço militar obrigatório.”
António Filipe (PCP)
O partido votou contra
“Começo por cumprimentar também os representantes das associações militares aqui presentes, a assistir à sessão, e por dizer, muito sinteticamente, que, nesta bancada, tudo nos separa de uma proposta de lei como esta sobre a defesa nacional, que consagra e aprofunda um conceito de defesa nacional que entendemos contrário aos interesses do País.”
Fernando Rosas (BE)
O partido votou contra
“Como já ficou dito, o meu Grupo Parlamentar e eu próprio reconhecemos o trabalho desenvolvido pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional no sentido de alcançar o desejável consenso entre os órgãos de soberania com competência em matéria de defesa nacional, e vemos nestas propostas uma boa base de trabalho para a discussão em sede de especialidade.”
Correia de Jesus (PSD)
O partido votou a favor
“Apreciamos hoje, em conjunto com as propostas de Lei da Defesa Nacional e da Lei Orgânica e de Bases da Organização das Forças Armadas, a proposta de lei n.° 244/X, que estabelece um novo articulado para o Regulamento de Disciplina Militar.”
Alberto Antunes (PS)
O partido votou a favor
“A presente proposta de Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas inscreve-se numa reforma estruturante em curso e resultou de um longo trabalho de sistematização e busca dos consensos possíveis numa área onde a reformulação tende a ser contingente e complexa.”
José Lello (PS)
O partido votou a favor
Origem
- Proposta de lein.º 245/X XVII Governo ConstitucionalAprova a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas.
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.