Correia de Jesus
Manuel Filipe Correia de Jesus
Deputado em 11 legislaturas (PSD).
No Parlamento
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No debate 15
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O Governo apresentou à Assembleia da República a presente proposta de lei, que vem regular a forma de intervenção dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério Público junto dos tribunais administrativos, promovendo, deste modo, a articulação entre as normas que regulam os procedimentos disciplinares específicos das Forças Armadas e as regras gerais de protecção dos cidadãos contra os actos da Administração Pública.”
Correia de Jesus (PSD)
No debate de Lei 79/2009: Regula a forma de intervenção dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério Público junto dos tribunais administrativos, no âmbito de aplicação da Lei n.º 34/2007, de 13 de AgostoVotou a favor
“A Assembleia da República debate hoje, na generalidade, uma proposta de lei da iniciativa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que visa assegurar a intercomunicabilidade entre as carreiras docentes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e a carreira docente do continente.”
Correia de Jesus (PSD)
No debate de Lei 23/2009: Consagra a garantia de intercomunicabilidade entre os docentes provenientes das Regiões Autónomas com o restante território nacionalVotou contra
“Cabe-me apresentar e defender a proposta de lei n.º 29/X, que implementa o exercício do direito de voto por meio electrónico para os eleitores que, por motivos de estudo, formação, realização de estágios de âmbito curricular ou profissional, ou por motivos de saúde, se encontrem deslocados da sua área de recenseamento no dia do acto eleitoral.”
Correia de Jesus (PSD)
No debate de Proposta de lei 29/X: Implementa o exercício do direito de voto por meio electrónico para os eleitores que por motivos de estudo, formação, realização de estágios de âmbito curricular ou profissional, ou por motivos de saúde, ou participação em competições desportivas de carácter regular se encontrem deslocados da sua área de recenseamento no dia do acto eleitoral.Chumbado · o partido votou a favor
“É positivo que hoje a Assembleia da República, movida por sentimentos de solidariedade e de justiça, esteja a apreciar um projecto de diploma que respeita à protecção devida às vítimas de crimes violentos.”
Correia de Jesus (PSD)
No debate de Lei 136/1999: Primeira alteração ao Decreto-lei nº 423/91, de 30 de Outubro, que aprovou o regime jurídico de protecção as vítimas de crimes violentosVotou a favor
“º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira considera matéria de interesse específico para a Região a habitação e o urbanismo. Portanto, se o Estatuto assim o considera e se nós somos capazes de subsumir a realidade nesta previsão legal, do meu ponto de vista, não há qualquer dúvida de que estamos perante uma matéria de interesse específico.”
Correia de Jesus (PSD)
No debate de Lei 89/1995: Arrendamento urbano para habitação na Região Autónoma da Madeira adaptações ao Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, e o Decreto-Lei n.º 337/91, de 10 de SetembroVotou a favor
“Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta de lei n.º 72/VI visa adaptar à Região Autónoma da Madeira o regime de arrendamento urbano, aprovado pelos Decretos-Leis n.ºs 321-B/90, de 15 de Outubro, e 337/91, de 10 de Setembro.”
Correia de Jesus (PSD)
No debate de Lei 89/1995: Arrendamento urbano para habitação na Região Autónoma da Madeira adaptações ao Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, e o Decreto-Lei n.º 337/91, de 10 de SetembroVotou a favor
“Como já ficou dito, o meu Grupo Parlamentar e eu próprio reconhecemos o trabalho desenvolvido pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional no sentido de alcançar o desejável consenso entre os órgãos de soberania com competência em matéria de defesa nacional, e vemos nestas propostas uma boa base de trabalho para a discussão em sede de especialidade.”
Correia de Jesus (PSD)
No debate de Lei Orgânica 1-A/2009: Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças ArmadasVotou a favor
“O que se pretende com a presente proposta de lei é remover as limitações ao exercício do direito de voto, que ainda persistem em relação aos cidadãos eleitores recenseados na Região Autónoma da Madeira, que se encontrem deslocados no território do Continente ou na Região Autónoma dos Açores no dia das eleições regionais.”
Correia de Jesus (PSD)
No debate de Lei Orgânica 1/2009: Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de Fevereiro, Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da MadeiraVotou a favor
“Vamos votar, na especialidade e em votação final global, uma lei que consideramos fundamental para levar a cabo a transformação e modernização das nossas Forças Armadas. Aliás, nos programas dos governos liderados pelo PSD já existia e estava prevista esta medida legislativa.”
Correia de Jesus (PSD)
No debate de Lei Orgânica 3/2008: Aprova a Lei de Programação das Infra-Estruturas MilitaresVotou a favor
“Quero não só manifestar concordância com a generalidade da sua intervenção mas também exteriorizar um receio. O Sr. Deputado, a determinada altura, disse que a nova lei de defesa nacional seria elaborada no âmbito da reforma geral da Administração Pública.”
Correia de Jesus (PSD)
No debate de Lei Orgânica 2/2007: Sétima alteração à Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, no que respeita à composição, competências e funcionamento do Conselho Superior de Defesa NacionalVotou abstenção
“Ao perfazerem 25 anos sobre a data da entrada em vigor da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, esperávamos que o Governo aqui viesse apresentar uma nova lei, que tivesse em conta as profundas mutações que, entretanto, ocorreram no domínio da segurança e defesa.”
Correia de Jesus (PSD)
No debate de Lei Orgânica 2/2007: Sétima alteração à Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, no que respeita à composição, competências e funcionamento do Conselho Superior de Defesa NacionalVotou abstenção
“Esta proposta de revisão da Lei de Programação Militar é um eloquente exemplo de como o Governo pratica uma constante desgraduação das funções de soberania, nomeadamente no que respeita à defesa nacional, tal como ficou patente no discurso do Primeiro-Ministro sobre o estado da Nação, que ignorou por completo as questões da segurança e defesa.”
Correia de Jesus (PSD)
No debate de Lei Orgânica 4/2006: Lei de Programação MilitarVotou abstenção