Margarida Silva Pereira
Maria Margarida da Costa e Silva Pereira Taveira de Sousa
Deputado (PSD).
No Parlamento
- VI LegislaturaPSD · Setúbal
No debate 9
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Mas também não creio que tenha grandes hipóteses de o fazer porquanto não me pareceu que tenha resultado das suas palavras propriamente uma crítica ao Código Penal mas, antes, qualquer coisa mais parecida com uma caricatura de crítica ao referido diploma.”
Margarida Silva Pereira (PSD)
No debate de Lei 35/1994: Autoriza o Governo a rever o Código PenalVotou a favor
“Por iniciativa da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ou a solicitação externa, ocorreram audições sobre a reforma do Código Penal com as seguintes entidades: Ministro da Justiça; Comissão Revisora do Código Penal, de que será permitido realçar o seu Presidente, Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias; Ordem dos Advogados; Conselho Superior de Magistratura; Sindicato dos…”
Margarida Silva Pereira (PSD)
No debate de Lei 35/1994: Autoriza o Governo a rever o Código PenalVotou a favor
“O momento de legislar sobre a magistratura chama inevitavelmente ao debate político a questão mais estimulante, que é também a menos resolvida da teoria do Estado no nosso tempo: trata-se do problema de enquadrar o poder judicial com o perfil que hoje tem, no âmbito dos poderes que o Estado de direito reconhece e sustenta.”
Margarida Silva Pereira (PSD)
No debate de Lei 10/1994: Alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 2/90, de 20 de Janeiro - Estatuto dos Magistrados JudiciaisVotou a favor
“Foram já sobejamente apresentadas à Câmara as razões da 3 DE FEVEREIRO DE 1993 1287 proposta de lei n.º 43/VI, que, aditando uma disposição transitória à Lei n.º 112/91, pretende, tão-só, alterar a composição do Tribunal Superior de Justiça de Macau, reduzindo dois magistrados.”
Margarida Silva Pereira (PSD)
No debate de Lei 4-A/1993: Altera a Lei de Bases da Organização Judiciária de MacauVotou a favor
“Aquando da apresentação deste nosso projecto de lei relativo à lei da greve afirmámos duas coisas, que, hoje, reiteramos pela prática política. A primeira foi a de que não se tratava de um projecto destinado a substituir a lei em vigor, porque ela favorece a paz social e a concertação social existe, hoje, em Portugal.”
Margarida Silva Pereira (PSD)
No debate de Lei 30/1992: Alteração da Lei n.º 65/77, de 26 de Agosto (direito à greve)Votou a favor
“Ao pronunciar-se pelo indeferimento do recurso de admissão do projecto de lei sobre a greve, apresentado pelo CDS, o Partido Social-Democrata pretende sublinhar com toda a clareza alguns aspectos.”
Margarida Silva Pereira (PSD)
No debate de Projeto de lei 147/VI: Lei da greve.Chumbado · o partido votou abstenção
“Peço vénia à Câmara para citar as declarações a que me refiro e que são as seguintes: «Alguma diferenciação tem de haver entre os magistrados judiciais e os do Ministério Público.”
Margarida Silva Pereira (PSD)
No debate de Lei 23/1992: Autonomia do Ministério PúblicoVotou a favor
“É esta, naturalmente, uma câmara política e é da essência de tudo o que se discuta aqui dentro que o sejam as questões políticas.”
Margarida Silva Pereira (PSD)
No debate de Lei 30/1992: Alteração da Lei n.º 65/77, de 26 de Agosto (direito à greve)Votou a favor
“Apenas em sede de refrescamento da memória, quero chamar aqui à colação a extraordinária luta ideológica, jurídica e política conduzida pelo meu partido e pelos seus principais mentores, ao longo dos tempos - designadamente desde 1972, e então encabeçada pelo Dr. Sá Carneiro, passando pelos trabalhos da Assembleia Constituinte, pela voz do então Deputado Barbosa de Melo, e ao longo de todos estes trabalhos -, pela…”
Margarida Silva Pereira (PSD)
No debate de Lei 23/1992: Autonomia do Ministério PúblicoVotou a favor