Luís Sá
Luis Manuel Silva Viana Sá
Deputado em 2 legislaturas (PCP).
No Parlamento
- VI LegislaturaPCP · Porto
- VII LegislaturaPCP · Lisboa
No debate 11
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“É pedida, por outro lado, uma extensa autorização para o Governo legislar numa vasta área, que compreende não só a regularização extraordinária dos imigrantes mas também diversos aspectos da entrada, saída e expulsão de estrangeiros.”
Luís Sá (PCP)
No debate de Lei 13/1992: Autoriza o Governo a rever o regime de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacionalVotou contra
“Foi com bastante surpresa, ou talvez não, porque há coisas a que, infelizmente, o Governo nos habitua, que vimos uma matéria tão importante como a da entrada e permanência de estrangeiros em Portugal ser objecto de autorização legislativa, para mais com os projectos de decreto-lei entregues francamente muito tarde e sem permitir qualquer apreciação com alguma profundidade.”
Luís Sá (PCP)
No debate de Lei 13/1992: Autoriza o Governo a rever o regime de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacionalVotou contra
“E a questão é se, entretanto, com as alternativas de redacção que formulou no final da sua intervenção, tenciona encontrar alternativas para garantir a autonomia do Ministério Público, com respeito pela Constituição.”
Luís Sá (PCP)
No debate de Lei 23/1992: Autonomia do Ministério PúblicoVotou contra
“Em primeiro lugar, quero saudar, em nome da minha bancada, os magistrados do Ministério Público, através daqueles que estão aqui presentes. Têm travado uma luta digna e têm tido uma intervenção cívica exemplar, que honra a democracia portuguesa.”
Luís Sá (PCP)
No debate de Lei 23/1992: Autonomia do Ministério PúblicoVotou contra
“A minha interpelação não respeita às intervenções que acabaram de ser feitas mas, sim, a outra matéria que é de grande utilidade e que respeita ao seguinte: foi entregue ontem, pela minha bancada, na Mesa da Assembleia, um requerimento em relação ao qual pedíamos que o Sr. Presidente se empenhasse no sentido de obtermos uma resposta rápida por parte do Governo, pois trata-se de uma questão da maior urgência.”
Luís Sá (PCP)
No debate de Lei 72/1998: Incentivo fiscal à criação de emprego para jovensVotou a favor
“Quando a primeira Lei das Finanças Locais foi aprovada, a Lei n.º 1/79, ela veio garantir, finalmente, justiça e critérios objectivos na distribuição de verbas aos municípios. Tratava-se de pôr termo à prática que tinha sido seguida durante muito tempo de distribuição casuística, discricionária e arbitrária de verbas com os municípios.”
Luís Sá (PCP)
No debate de Lei 52-C/1996: Orçamento do Estado para 1997Votou contra
“É bom ouvi]o falar do propósito de executar políticas públicas sistemáticas, designadamente da preocupação com a identidade nacional e a coesão interna, que são, naturalmente, preocupações que partilhamos inteiramente.”
Luís Sá (PCP)
No debate de Lei 10-B/1996: Orçamento do Estado para 1996Votou contra
“Não abdicámos dá interpretação que fazemos do n.º 2 do artigo 170.º da Constituição, que a Mesa também partilhou e sobre a qual a Câmara já se pronunciou.”
Luís Sá (PCP)
No debate de Lei 92-A/1995: Alteração à Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1995)Votou contra
“A pergunta, muito concreta, que quero colocar-lhe e a seguinte: se o processo foi transparente, se a Associação Nacional de Municípios Portugueses foi suficientemente ouvida e se a Assembleia da República teve o papel que o Governo entende que deveria ter, por que razão, na revisão dos critérios da Lei das Finanças Locais, o Governo não adoptou o mesmo processo que foi seguido para elaborar a lei que está em vigor?”
Luís Sá (PCP)
No debate de Lei 2/1992: Aprova o Orçamento do Estado para 1992Votou contra
“A questão que lhe quero colocar 6, muito concretamente, a seguinte: o Sr. Deputado não ignora, com certeza, que um recenseamento eleitoral é uma tarefa complexa, que tem prazos e que, para eleições como serão as autárquicas, em Novembro ou em Dezembro de 1993, tem de ser feito com um ano de antecedência para se ter a garantia do exercício efectivo do direito de voto.”
Luís Sá (PCP)
No debate de Projeto de lei 2/VI: Elimina algumas restrições à concessão de habitação social.Chumbado · o partido votou a favor
“Foi lendo em conta esta situação que o PCP propôs, no seu programa eleitoral, medidas como a criação de um instituto do imigrante, para tratar e cuidar das questões ligadas à política de imigração, descentralizado e com a participação das associações representativas das comunidades de imigrantes; a criação das condições legislativas extraordinárias para a legalização dos imigrantes que actualmente trabalham e…”
Luís Sá (PCP)
No debate de Projeto de lei 2/VI: Elimina algumas restrições à concessão de habitação social.Chumbado · o partido votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 7
- 04/02/1998Interrupção voluntária da gravidezA favor
- 04/02/1998Sobre exclusão de ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidezA favor
- 04/02/1998Altera o decreto-lei n° 47.344/66, de 25 de Novembro que aprova o Código CivilContra
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidezA favor
- 20/02/1997Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidezA favor
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidez.A favor
- 01/03/1996Amnistia as infracções de motivação política cometida entre 27 de Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991A favor