Quinta alteração da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas

“Uns contáveis outros não... -, Srs. Deputados, gostaria só de dizer três ou quatro pequenas coisas ao Sr. Ministro da Defesa Nacional. A primeira coisa que lhe queria dizer é que há matérias sobre as quais não vou falar hoje porque não quero confundir matérias distintas.”

Carlos Encarnação (PSD) · 24 de março de 1999

O partido votou a favor

Diário da AR

“Temos estado hoje a analisar uma das reformas mais importantes relacionadas com a defesa nacional e com as Forças Armadas. É uma reforma estrutural e estruturante que tem a ver com um sector da administração de grande sensibilidade e que, por isso, deve ser abordado com grande sentido de Estado, à margem das questões de mera guerrilha partidária e sem qualquer demagogia.”

Marques Júnior (PS) · 24 de março de 1999

O partido votou a favor

Diário da AR

“Com algum atraso, retomamos hoje o debate sobre o artigo 31.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, iniciado neste Plenário em 9 de Junho do ano passado. Em minha opinião, não há qualquer razão para alterar o processo que então foi recomendado e aceite.”

Eduardo Pereira (PS) · 24 de março de 1999

O partido votou a favor

Diário da AR

“Tendo em conta a fase adiantada do debate, irei ao essencial do que pretendo aqui dizer. Já muito se disse sobre as propostas de lei em discussão, nomeadamente sobre aquela que é relativa ao serviço militar, mas aquilo que pretendo sublinhar na minha intervenção é um aspecto que o Sr. Ministro da Defesa, em sede de comissão, também já referiu várias vezes.”

Fernando Pereira Marques (PS) · 24 de março de 1999

O partido votou a favor

Diário da AR

“Temos plena consciência da actualidade, necessidade e alcance histórico do que estamos a tratar neste momento, que diz respeito à Lei do Serviço Militar, e também temos plena consciência das nossas responsabilidades.”

Maria Carrilho (PS) · 24 de março de 1999

O partido votou a favor

Diário da AR

“Na sequência da intervenção que foi produzida, na qual se disse que a alteração ao artigo 31.º dependia de uma alteração global da Lei de Defesa Nacional, já que o PSD apresentou uma alternativa global à Lei do Serviço Militar, quero perguntar se, entretanto, o PSD entregou na Mesa alguma alternativa global à Lei de Defesa Nacional onde pondere as alterações ao artigo 31.”

João Amaral (PCP) · 24 de março de 1999

O partido votou contra

Diário da AR

“Hoje acontece aqui uma coisa rara: o período da ordem do dia de uma reunião plenária da Assembleia da República é inteiramente dedicado a matérias de defesa nacional e de Forças Armadas.”

Correia de Jesus (PSD) · 24 de março de 1999

O partido votou a favor

Diário da AR

“A passagem de um modelo de Forças Armadas baseado no serviço militar obrigatório (SMO) para umas Forças Armadas de profissionais e contratados representa uma profunda alteração qualitativa numa área particularmente sensível e de uma enorme importância para a credibilidade externa do Estado.”

João Amaral (PCP) · 24 de março de 1999

O partido votou contra

Diário da AR

“A Lei do Serviço Militar constitui um instrumento fundamental para a realização das tarefas essenciais ao cumprimento das missões das Forças Armadas. Vivem-se tempos de significativas mudanças nos conceitos de defesa e nos recursos humanos dos sistemas de forças.”

Francisco Peixoto (CDS) · 24 de março de 1999

O partido votou a favor

Diário da AR

“Registo com perplexidade e satisfação que V. Ex.ª logrou galvanizar a sua bancada com o seu tom bacoco, com o seu brio patriótico revestido de ademanes de autoridade em matéria de defesa e deixou-a empolgada de amor pátrio.”

Sérgio Sousa Pinto (PS) · 24 de março de 1999

O partido votou a favor

Diário da AR

“O Sr. Deputado trouxe a esta discussão uma bonita redacção que preparou em casa, infelizmente prejudicada por alguns comentários de mau gosto que só o diminuem e que lhe ficam muito mal.”

Sérgio Sousa Pinto (PS) · 24 de março de 1999

O partido votou a favor

Diário da AR

“A necessidade de evolução do modelo de prestação do serviço militar da conscrição para a profissionalização há muito que se tomara evidente, por razões sobejamente conhecidas.”

Cardoso Ferreira (PSD) · 24 de março de 1999

O partido votou a favor

Diário da AR

“Esta figura regimental permite-me colocar-lhe uma questão muito directa e muito simples. Há pouco, fiz algumas considerações mas também lhe coloquei um problema muito concreto relativo ao artigo 31.”

João Amaral (PCP) · 24 de março de 1999

O partido votou contra

Diário da AR

“Visivelmente o Sr. Ministro começa a estar excessivamente deslocado destes debates, porque, quando lhe falta a razão política, resolve fazer comentários que, além de mau gosto, revelam uma formação que, julgo, não é adequada para estes debates.”

Pedro Passos Coelho (PSD) · 24 de março de 1999

O partido votou a favor

Diário da AR

“Ainda estou um tanto aturdido com a exposição que fez, sobretudo porque a mesma não trouxe qualquer esclarecimento quanto a algumas matérias que era importante esclarecer.”

Pedro Passos Coelho (PSD) · 24 de março de 1999

O partido votou a favor

Diário da AR

“Creio que, em primeiro lugar, deveríamos agradecer ao Sr. Ministro o facto de ter posto o seu «ajudante» à disposição da Comissão de Defesa Nacional. Registamos, pois, esse facto, embora lamentemos que o próprio Sr. Ministro não se tenha posto à disposição da Comissão.”

João Amaral (PCP) · 24 de março de 1999

O partido votou contra

Diário da AR

“Notícias vindas a público criaram uma expectativa em muitos jovens portugueses de que o serviço militar obrigatório (SMO) iria terminar. Cabe aqui lembrar que o CDS-PP votou favoravelmente a eliminação do texto constitucional daquele mesmo preceito, com esse mesmo objectivo.”

Sílvio Rui Cervan (CDS) · 24 de março de 1999

O partido votou a favor

Diário da AR