Fernando Pereira Marques
Fernando Alberto Pereira Marques
Deputado em 3 legislaturas (PS).
No Parlamento
- VI LegislaturaPS · Lisboa
- VII LegislaturaPS · Lisboa
- VIII LegislaturaPS · Coimbra
No debate 10
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O projecto de lei n.º 1827 VII, da iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, agora posto à consideração desta Câmara, visa abrir a possibilidade de contagem, para efeitos de pensão de reforma ou de invalidez, do tempo de prisão e de clandestinidade sofrido por cidadãos que foram perseguidos e vítimas de repressão por causa das suas convicções democráticas e antifascistas durante a vigência do regime…”
No debate de Lei 20/1997: Contagem especial do tempo de prisão e de clandestinidade por razões políticas para efeitos de pensão de velhice ou de invalidezVotou a favor
“Tendo em conta a fase adiantada do debate, irei ao essencial do que pretendo aqui dizer. Já muito se disse sobre as propostas de lei em discussão, nomeadamente sobre aquela que é relativa ao serviço militar, mas aquilo que pretendo sublinhar na minha intervenção é um aspecto que o Sr. Ministro da Defesa, em sede de comissão, também já referiu várias vezes.”
No debate de Lei Orgânica 3/1999: Quinta alteração da Lei da Defesa Nacional e das Forças ArmadasVotou a favor
“Já que me interpelou há pouco, faço esta intervenção porque gostava de responder a V. Ex.ª. Sou de facto sociólogo e historiador por formação. Mas, sobretudo pela minha experiência humana, uma das coisas que de forma alguma pretendo fazer é branquear a nossa História-Pátria.”
No debate de Lei 20/1997: Contagem especial do tempo de prisão e de clandestinidade por razões políticas para efeitos de pensão de velhice ou de invalidezVotou a favor
“Foi o senhor que lançou suspeitas! O Orador: - Há pouco estive calado, mas agora vão ouvir-me.”
No debate de Lei 20/1997: Contagem especial do tempo de prisão e de clandestinidade por razões políticas para efeitos de pensão de velhice ou de invalidezVotou a favor
“Foi o senhor que lançou suspeitas! O Orador: - Há pouco estive calado, mas agora vão ouvir-me.”
No debate de Lei 20/1997: Contagem especial do tempo de prisão e de clandestinidade por razões políticas para efeitos de pensão de velhice ou de invalidezVotou a favor
“Somos sensíveis a esta questão e por isso mesmo também apresentamos uma proposta de alteração na qual propomos ao Governo que o plafond de isenção seja aumentado para 1250 contos.”
No debate de Lei 52-C/1996: Orçamento do Estado para 1997Votou a favor
“O PS apresentou uma proposta de alteração ao n.º 1 do artigo 47.º. Na linha da proposta de lei, o n.º 1 desta alteração principia por alargar o universo de beneficiários a profissionais de artes plásticas, portanto, pintores e escultores, o que não estava previsto anteriormente.”
No debate de Lei 10-B/1996: Orçamento do Estado para 1996Votou a favor
“Foi quase com emoção que o ouvi: Tanto quanto posso recordar-me, é a primeira vez que o Grupo Parlamentar do PSD, tendo em conta, sobretudo, a minha experiência parlamentar que cobriu a última legislatura, toma uma iniciativa nesta matéria.”
No debate de Lei 10-B/1996: Orçamento do Estado para 1996Votou a favor
“Gostei de ouvir o essencial das suas considerações. na medida em que do que disse pode estar implícita uma autocrítica em relação à sua passagem pelo Governo, porque. como V. Ex.ª sabe, e possivelmente até muito melhor do que cus pois teve uma experiência vivida e prudente.”
No debate de Lei 15/1998: Estabelece um novo regime jurídico-legal em matéria de asilo e de refugiadosVotou a favor
“Como já foi dito, o Partido Socialista votará contra o alargamento da base de incidência do IVA, nomeadamente no que diz, respeito aos livros, porque entendemos que isso penaliza seriamente a cultura.”
No debate de Lei 2/1992: Aprova o Orçamento do Estado para 1992Votou contra
Votos contra a orientação do grupo 7
- 04/02/1998Interrupção voluntária da gravidezA favor
- 04/02/1998Sobre exclusão de ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidezA favor
- 04/02/1998Altera o decreto-lei n° 47.344/66, de 25 de Novembro que aprova o Código CivilContra
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidezA favor
- 20/02/1997Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidezA favor
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidez.A favor
- 01/03/1996Amnistia as infracções de motivação política cometida entre 27 de Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991A favor