Incentivos ao emprego domiciliário de trabalhadores portadores de deficiência
Lei n.º 31/1998
Votação
Votos de deputados não inscritos (1)
- Lemos Damião (não inscrito): a favor
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Também os acidentes, domésticos, rodoviários e de trabalho e a doença profissional são responsáveis por 17% das incapacidades físicas, sendo que as de origem laboral, 7%r, superam as causas naturais da vida, o envelhecimento.”
Elisa Damião (PS)
O partido votou a favor
“Assim, porque importa estimular este tipo de trabalho, no interesse das pessoas portadoras de deficiência e da sociedade em geral, o Partido Social Democrata apresenta a esta Câmara o presente projecto de lei, que visa criar incentivos ao emprego domiciliário de trabalhadores portadores de deficiência, quer mediante contratação por tempo indeterminado, com maior estabilidade, quer para prestação de serviços.”
Maria Eduarda Azevedo (PSD)
O partido votou a favor
“Quero felicitá-lo pela iniciativa e por trazer a esta Câmara um debate que, penso, é pertinente, tem toda a oportunidade e deve ser feito. Gostava, entretanto, de colocar-lhe algumas questões.”
Nuno Correia da Silva (CDS)
O partido votou a favor
“Desde sempre que as pessoas com deficiência são discriminadas. Trata-se de uma verdadeira e gritante violação dos direitos humanos que acontece em todos os países e sociedades, independentemente do seu maior ou menor desenvolvimento ou das suas diferenças culturais.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
Origem
- Projeto de lein.º 438/VII PSDIncentivos ao emprego domiciliário de trabalhadores portadores de deficiência
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.