Chumbado a 8 de fevereiro de 2019
Estipula que os trabalhadores das pedreiras têm acesso a um regime especial de atribuição de pensão de invalidez e de velhice
Projeto de lei n.º 894/XIII
Proposto por PEV · entrada a 25 de maio de 2018
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Gostaria de saudar, desde já, em nome do Partido Comunista Português, os peticionários e os trabalhadores das pedreiras que se encontram a assistir ao debate desta tarde, cuja luta que têm travado ao longo de tantos anos tem sido imprescindível para que se tenham registado avanços, designadamente para que o regime especial de acesso às pensões de invalidez e velhice dos trabalhadores dos mineiros do fundo da mina…”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou a favor
“Na especialidade, exigimos que estivessem abrangidos não apenas os trabalhadores da extração, mas também os da transformação da pedra e das lavarias das minas.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
“Pode bem o Partido Socialista vir aqui defender que foi o Governo a inscrever esta questão no Orçamento, mas, sendo intelectualmente honestos, saberão que se tratava de um logro, porque o Governo apenas queria que fossem abrangidos os pedreiros da extração da pedra, o que iria abranger algumas centenas de trabalhadores no nosso País, ou seja, uma clara minoria face ao universo total de profissionais da pedra!”
Luís Vales (PSD)
O partido votou abstenção
“Discutimos hoje uma petição subscrita por milhares de trabalhadores em que se pede que a profissão dos trabalhadores das pedreiras seja reconhecida como profissão de desgaste rápido.”
António Carlos Monteiro (CDS)
O partido votou abstenção
“Eles são trabalhadores da pedra, representando uma grande maioria de trabalhadores, sobretudo de Marco de Canaveses e de Penafiel, no distrito do Porto, com quem temos falado, reunido — tal como outros partidos, certamente — e dado expressão à sua luta.”
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.