Estatuto Fiscal Cooperativo (EFC)

“A iniciativa legislativa do Governo sobre o estatuto fiscal cooperativo que hoje aqui apreciamos vem no sentido da satisfação de uma antiga reivindicação do sector cooperativo.. Esta proposta de lei insere-se no apoio mais geral às cooperativas e significa o cumprimento de uma promessa eleitoral do Governo da Nova Maioria.”

Raimundo Narciso (PS) · 7 de maio de 1998

O partido votou a favor

Diário da AR

“Constato que, pelo menos, o Sr. Deputado Lino de Carvalho, apesar de crítico, reconheceu o mérito global deste diploma e não fez eco de uma outra bancada, que tendo sido, ela própria, responsável pelo estrangulamento fiscal das cooperativas, não consegue distinguir entre o estrangulador e o defensor do estrangulado.”

Rui Namorado (PS) · 7 de maio de 1998

O partido votou a favor

Diário da AR

“Finalmente, embora com grande atraso em relação às promessas eleitorais, temos presente uma proposta de lei visando criar um estatuto fiscal específico para o sector cooperativo. Nada mais justo, atenta a relevância constitucional e social do cooperativismo.”

Lino de Carvalho (PCP) · 7 de maio de 1998

O partido votou a favor

Diário da AR

“A proposta de lei n.º 155/VII, que aprova o Estatuto Fiscal das Cooperativas, é uma relevante iniciativa do Governo, digna do maior apreço. Conta com o apoio do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o que, além do mais, traduz o facto de estarmos perante o cumprimento de mais um compromisso eleitoral do PS.”

Rui Namorado (PS) · 7 de maio de 1998

O partido votou a favor

Diário da AR

“E, para provar o que estou a dizer, vou mencionar aquilo que o Sr. Deputado, relator na Comissão de Economia, Finanças e Plano, escreveu sobre algumas matérias fortes, como o Sr. Deputado ainda há pouco disse ao Sr. Secretário de Estado, a respeito deste estatuto fiscal cooperativo.”

Paulo Neves (PS) · 7 de maio de 1998

O partido votou a favor

Diário da AR

“Ao ler e analisar este estatuto fiscal, estamos quase perante um repositório de medidas já tomadas, outras já consagradas em Orçamentos do Estado e outras em discussão. A questão da sistematização é um trabalho meritório, mas gostaria que o Sr. Secretário de Estado me dissesse uma medida importante e forte que este estatuto traz às cooperativas.”

Lalanda Gonçalves (PSD) · 7 de maio de 1998

O partido votou a favor

Diário da AR

“Ao ler e analisar este estatuto fiscal, estamos quase perante um repositório de medidas já tomadas, outras já consagradas em Orçamentos do Estado e outras em discussão. A questão da sistematização é um trabalho meritório, mas gostaria que o Sr. Secretário de Estado me dissesse uma medida importante e forte que este estatuto traz às cooperativas.”

Lalanda Gonçalves (PSD) · 7 de maio de 1998

O partido votou a favor

Diário da AR

“Costuma dizer-se que mais vale tarde que nunca, e, apesar de tardia, temos uma proposta de lei que define um quadro de benefícios fiscais e financeiros para as cooperativas, o que é um primeiro passo nó sentido de dar resposta a uma exigência constitucional, que, desde a reforma fiscal, estava esvaziada, e, por outro lado, dá resposta a legítimas expectativas do sector.”

Lino de Carvalho (PCP) · 7 de maio de 1998

O partido votou a favor

Diário da AR

“O Partido Popular, sem complexos, não pode deixar de se congratular com a proposta de lei apresentada pelo Governo sobre o estatuto fiscal cooperativo, dada a importância que o sector cooperativo desempenha no desenvolvimento da economia nacional, pois há já bastante tempo que este sector não era objecto de qualquer tratamento fiscal favorável.”

Augusto Boucinha (CDS) · 7 de maio de 1998

O partido votou a favor

Diário da AR