Introduz uma nova taxa de IRS (no valor de 45 %) para sujeitos passivos ou agregados familiares que obtenham rendimentos anuais superiores a (euro) 150 000
Lei n.º 11/2010
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O CDS assumiu, no seu programa eleitoral, e mantém, uma posição de princípio contrária ao aumento de impostos. Assumimos também a necessidade de desagravar empresas e famílias e, por isso, em vários momentos, tivemos a oportunidade de manter, com coerência, este rumo.”
Assunção Cristas (CDS)
O partido votou abstenção
“A proposta de lei que temos hoje em discussão relativa a uma taxa do IRS no valor de 45% para rendimentos superiores a 150 000 € ç uma medida que se enquadra na equidade fiscal que o Bloco de Esquerda sempre defendeu, que é a de uma maior tributação àqueles que têm mais rendimentos — um passo em direcção a uma maior equidade fiscal.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou a favor
“O Governo apresenta, hoje, uma proposta para criar uma nova taxa, de 45%, em IRS, para tributar rendimentos colectáveis superiores a 150 000 €. Suscitam-se três questões relativamente a esta proposta, a primeira das quais é a do seu simbolismo.”
Honório Novo (PCP)
O partido votou abstenção
“Estamos, hoje, a discutir, embora, nas intervenções anteriores, muito tenha sido misturado nesta discussão, a criação de um novo escalão, de um escalão marginal de IRS, com uma taxa de 45%, para rendimentos superiores a 150 000 € por ano.”
Afonso Candal (PS)
O partido votou a favor
“O Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013, apresentado pelo Governo português, prevê medidas de consolidação orçamental que visam reduzir o défice público e controlar o crescimento da dívida pública, nomeadamente a consagração de uma nova taxa de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, no valor de 45%, para sujeitos passivos ou agregados familiares que obtenham um valor anual de rendimentos superior a € 150 000.”
Isabel Sequeira (PSD)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (6)
“O CDS assumiu, no seu programa eleitoral, e mantém, uma posição de princípio contrária ao aumento de impostos. Assumimos também a necessidade de desagravar empresas e famílias e, por isso, em vários momentos, tivemos a oportunidade de manter, com coerência, este rumo.”
Assunção Cristas (CDS)
O partido votou abstenção
“O Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013, apresentado pelo Governo português, prevê medidas de consolidação orçamental que visam reduzir o défice público e controlar o crescimento da dívida pública, nomeadamente a consagração de uma nova taxa de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, no valor de 45%, para sujeitos passivos ou agregados familiares que obtenham um valor anual de rendimentos superior a € 150 000.”
Isabel Sequeira (PSD)
O partido votou abstenção
“A proposta de lei que temos hoje em discussão relativa a uma taxa do IRS no valor de 45% para rendimentos superiores a 150 000 € ç uma medida que se enquadra na equidade fiscal que o Bloco de Esquerda sempre defendeu, que é a de uma maior tributação àqueles que têm mais rendimentos — um passo em direcção a uma maior equidade fiscal.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou a favor
“O Governo apresenta, hoje, uma proposta para criar uma nova taxa, de 45%, em IRS, para tributar rendimentos colectáveis superiores a 150 000 €. Suscitam-se três questões relativamente a esta proposta, a primeira das quais é a do seu simbolismo.”
Honório Novo (PCP)
O partido votou abstenção
“Estamos, hoje, a discutir, embora, nas intervenções anteriores, muito tenha sido misturado nesta discussão, a criação de um novo escalão, de um escalão marginal de IRS, com uma taxa de 45%, para rendimentos superiores a 150 000 € por ano.”
Afonso Candal (PS)
O partido votou a favor
“Gostávamos, pois, de saber se o Governo apresentou alguma errata em relação a esta proposta, visto que, a ser assim, teremos a situação, no mínimo, bizarra de, a partir de 2014, para os contribuintes com rendimentos brutos acima de 150 000 € não haver qualquer tributação em sede de IRS.”
Jorge Bacelar Gouveia (PSD)
O partido votou abstenção
Origem
- Proposta de lein.º 15/XI XVIII Governo ConstitucionalIntroduz uma nova taxa de IRS, no valor de 45%, para sujeitos passivos ou agregados familiares que obtenham rendimentos anuais superiores a ¿ 150 000.
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.