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Desde 1974

Jorge Bacelar Gouveia

Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia

Deputado (PSD).

No Parlamento

No debate 2

Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.

“Mas a sua intervenção teve uma omissão: é que nunca se referiu a outro artigo que a nossa Constituição também tem e que diz respeito a particulares cuidados que o legislador deve ter em matéria de aplicação, no tempo, da legislação fiscal.”

Jorge Bacelar Gouveia (PSD)

No debate de Lei 15/2010: Introduz um regime de tributação das mais-valias mobiliárias à taxa de 20 % com regime de isenção para os pequenos investidores e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e o Estatuto dos Benefícios FiscaisVotou contra

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“Gostávamos, pois, de saber se o Governo apresentou alguma errata em relação a esta proposta, visto que, a ser assim, teremos a situação, no mínimo, bizarra de, a partir de 2014, para os contribuintes com rendimentos brutos acima de 150 000 € não haver qualquer tributação em sede de IRS.”

Jorge Bacelar Gouveia (PSD)

No debate de Lei 11/2010: Introduz uma nova taxa de IRS (no valor de 45 %) para sujeitos passivos ou agregados familiares que obtenham rendimentos anuais superiores a (euro) 150 000Votou abstenção

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