Isabel Sequeira
Isabel Maria Nogueira Sequeira
Deputado (PSD).
No Parlamento
- XI LegislaturaPSD · Vila Real
No debate 4
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Está hoje em discussão um conjunto de iniciativas legislativas em matéria fiscal proposto pelo Partido Comunista Português. Estas propostas, ao invés de contribuírem para a resolução da crise, são apenas mais um instrumento de ataque ao sector produtivo da nossa sociedade,» » uma tomada de posição contra o investimento privado e a contra a poupança.”
Isabel Sequeira (PSD)
No debate de Projeto de lei 304/XI: Revoga os benefícios fiscais concedidos a PPRs - Planos de Poupança Reforma - e ao regime público de capitalização. Procede a alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho (Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho).Chumbado · o partido votou contra
“O Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013, apresentado pelo Governo português, prevê medidas de consolidação orçamental que visam reduzir o défice público e controlar o crescimento da dívida pública, nomeadamente a consagração de uma nova taxa de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, no valor de 45%, para sujeitos passivos ou agregados familiares que obtenham um valor anual de rendimentos superior a € 150 000.”
Isabel Sequeira (PSD)
No debate de Lei 11/2010: Introduz uma nova taxa de IRS (no valor de 45 %) para sujeitos passivos ou agregados familiares que obtenham rendimentos anuais superiores a (euro) 150 000Votou abstenção
“Eu queria colocar aqui uma questão relacionada com a competência territorial das direcções de finanças e dos serviços de finanças. O artigo 150.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT) define que a competência da execução fiscal é da administração tributária, através do órgão periférico local, ou seja, o serviço local de finanças.”
Isabel Sequeira (PSD)
No debate de Lei 55-A/2010: Orçamento do Estado para 2011Votou abstenção
“Entendeu o Governo que existe hoje um elevado número de meios de defesa para os contribuintes reagirem contra os actos da administração fiscal. Por via deste entendimento, incluiu, na proposta de Orçamento do Estado para 2011, a revogação do artigo 50.”
Isabel Sequeira (PSD)
No debate de Lei 55-A/2010: Orçamento do Estado para 2011Votou abstenção