Chumbado a 18 de julho de 2018
Estabelece a promoção de fruta e outros produtos alimentares saudáveis nos bufetes/bares escolares, procedendo à alteração do Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março
Projeto de lei n.º 531/XIII
Proposto por PEV · entrada a 1 de junho de 2017
Votação
Fontes
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.