Aprova o regime jurídico do desenvolvimento e da qualidade do ensino superior
Lei n.º 1/2003
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A declaração de voto que vou proferir explica o voto contra do PS na votação final global do texto final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo à proposta de lei n.º 12/IX, que aprova o regime jurídico do desenvolvimento e qualidade do ensino superior.”
Augusto Santos Silva (PS)
O partido votou contra
Origem
- Proposta de lein.º 12/IX XV Governo ConstitucionalAprova o Regime Jurídico do Desenvolvimento e Qualidade do Ensino Superior.
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.