Aprova a Lei de Programação Militar
Lei Orgânica n.º 5/2001
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Se me permite, pedia duas coisas. Em primeiro lugar, quero pedir que votássemos em conjunto todos os artigos, à excepção do artigo 15.º. Em sede de votação na Comissão de Defesa Nacional, o PCP absteve-se em relação a alguns artigos, nomeadamente quanto aos artigos 1.”
João Amaral (PCP)
O partido votou contra
Origem
- Proposta de lein.º 70/VIII XIV Governo ConstitucionalAprova a Lei de Programação militar
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.