Saltar para o conteúdo
Desde 1974

Estabelece normas relativas ao sistema de propinas do ensino superior público

Lei n.º 1/1996

Votação

Votação final globalAprovado
A favor
Abstenção
Contra
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
A favor
Abstenção
Contra
Votos individuais e divergências (1)
  • Nuno Correia Da Silva (CDS): a favor, contra a orientação do grupo
EspecialidadeAprovado
A favor
Abstenção
Contra

Origem

  • Proposta de lein.º 1/VII XIII Governo ConstitucionalEstabelece normas relativas ao sistema de propinas do ensino superior público

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 1/1996
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VII Legislatura