Integra os trabalhadores da ex-Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais no Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais e aplica aos trabalhadores o regime jurídico da Administração Pública

“O que me admira e que o Sr. Deputado Lino de Carvalho se admire com a ambiguidade do PS.”

Carlos Coelho (PSD) · 3 de junho de 1998

O partido votou a favor

Diário da AR

“Passando por cima de outros considerandos, apenas quero dizer-lhe que nós, Partido Comunista, não dramatizamos o que quer que fosse, fundamentamo-nos em dados objectivos. A situação dramática é a daqueles que têm as pensões degradadas ao ponto a que estão a não percebo nada bem - ou, então, percebo bem demais!”

José Calçada (PCP) · 3 de junho de 1998

O partido votou a favor

Diário da AR

“A qualificação quanto a posição do Partido Socialista que acaba de ser feita pelo Sr. Deputado do Partido Comunista corresponde, porventura, À ilusão de uma posição segundo a qual aspirariam a ser juízes dos outros, mas o Partido Comunista é um partido como, outro qualquer.”

Rui Namorado (PS) · 3 de junho de 1998

O partido votou a favor

Diário da AR

“Poderia começar pelo fim da sua intervenção, perguntando se está realmente convencido do que disse ou se apenas encontra alguma sustentação nas suas posições distorcendo as dos adversários.”

Rui Namorado (PS) · 3 de junho de 1998

O partido votou a favor

Diário da AR

“É tradicional, é legítimo e é necessário que nesta fase do debate se faça um balanço dos resultados atingidos com este agendamento potestativo do projecto de lei do PCP, com vista á actualização extraordinária das pensões de aposentação degradadas dos funcionários públicos e, particularmente, das dos professores.”

José Calçada (PCP) · 3 de junho de 1998

O partido votou a favor

Diário da AR

“O projecto de lei n.º 300/VII, da iniciativa do Partido Comunista Português, que hoje está em debate, propõe, relativamente a todas as carreiras da função pública, independentemente do momento da aposentação, que seja adoptado o princípio da indexação e a actualização dos vencimentos do activo.”

Francisco José Martins (PSD) · 3 de junho de 1998

O partido votou a favor

Diário da AR

“Gostaria que a Mesa e, - através dela, a Câmara ficassem cientes de que, feitas as contas possíveis nesta matéria, os valores globais apurados rondam os 25 milhões de contos, excluindo, entretanto, aqueles que, infelizmente, já faleceram, de 1996 para cá - este é o número possível.”

José Calçada (PCP) · 3 de junho de 1998

O partido votou a favor

Diário da AR

“Começaria pela fra- 4 DE JUNHO DE 1998 2613 se dita pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita: «é preciso começar». Estamos de acordo de que é preciso começar e estamos também de acordo de que o Governo não tem começado ou, pelo menos, não dá sinais de começar nem no que diz respeito aos funcionários públicos, nem no que diz respeito ao regime geral.”

Maria José Nogueira Pinto (CDS) · 3 de junho de 1998

O partido votou a favor

Diário da AR

“O silêncio do PS relativamente à intervenção de apresentação do nosso projecto de lei leva-nos a concluir que, quanto a esclarecimentos, nada mais há a acrescentar - o PS está convicto da injustiça e isso mesmo vai obrigá-los a uma reflexão, a uma maturação durante esta tarde de Plenário e, provavelmente, a optar pelo voto favorável no nosso projecto de lei.”

Luísa Mesquita (PCP) · 3 de junho de 1998

O partido votou a favor

Diário da AR

“O projecto de lei em análise institui o princípio da indexação das pensões de aposentação aos vencimentos actualizados dos trabalhadores no activo; promove uma correcção extraordinária dos montantes das aposentações para todos quantos se tenham aposentado antes da vigência do novo sistema retributivo; e no quadro da mesma lógica, valoriza a especificidade da profissão docente.”

Rui Namorado (PS) · 3 de junho de 1998

O partido votou a favor

Diário da AR

“Utilizando o direito de agendamento potestativo, o PCP veio propor hoje ao plenário da Assembleia da República a apreciação e a votação do seu projecto de lei n.º 300/VII, apresentado em Abril de 1997, e cujo agendamento, diversas vezes proposto, diversas vezes foi recusado.”

Luísa Mesquita (PCP) · 3 de junho de 1998

O partido votou a favor

Diário da AR

“Apesar disso, só agora, tom este Governo, foi possivel cumprir a lei a dar o salto qualitativo, visando melhorar radicalmente a qualidade dos serviços que presta aos utentes que a ele recorrem a permitir que o referido Centro possa recuperar do atraso organizacional, através da modernização das suas estruturas e pela mobilização e empenhamento dos seus trabalhadores.”

Afonso Lobão (PS) · 3 de junho de 1998

O partido votou a favor

Diário da AR

“De facto, a integração dos trabalhadores da ex-Caixa de Seguros de Doenças Profissionais, hoje Centro National de Protecção Contra os Riscos Profissionais, que e, alias, um instituto da segurança social, tem tido ao longo da sua história vicissitudes semelhantes.”

Moreira da Silva (PSD) · 3 de junho de 1998

O partido votou a favor

Diário da AR

“O projecto de lei, da iniciativa do PCP, que agora se debate, tem um objecto preciso: resolver a an6mala situação que está criada a cerca de uma centena a meia de trabalhadores do Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais que ha muito aguardam a sua integração no regime jurídico do pessoal da Administração Pública.”

Lino de Carvalho (PCP) · 3 de junho de 1998

O partido votou a favor

Diário da AR