Chumbado a 6 de março de 2003
Altera a Lei n.º 170/99, de 18 de Setembro (adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional).
Projeto de lei n.º 58/IX
Proposto por PEV · entrada a 5 de junho de 2002
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes tomou a iniciativa de apresentar o projecto de lei n.º 58/IX, que altera a Lei n.º 170/99, a qual adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional.”
Isilda Pegado (PSD)
O partido votou contra
“Rejeitamos a solução porque temos plena consciência de que combater a propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional, sendo uma prioridade, não é por este caminho que será possível.”
Nuno Teixeira de Melo (CDS)
O partido votou contra
“O projecto de lei hoje apresentado por Os Verdes é seguramente da máxima importância. A dignificação das condições gerais dos reclusos e a defesa dos direitos humanos essenciais tem de persistir durante o cumprimento de uma pena,…”
Joana Amaral Dias (BE)
O partido votou a favor
“Os problemas de saúde em meio prisional são, de facto, muito relevantes e, aliás, a Assembleia da República já aprovou legislação, precisamente sob proposta do Partido Ecologista Os Verdes, relativamente a essa matéria.”
António Filipe (PCP)
O partido votou abstenção
“Para além das conclusões do estudo em si, os próprios reclusos (64,8%), identificaram as doenças infecto-contagiosas como o aspecto do sistema prisional que mais os preocupa. Este é o diagnóstico.”
Sónia Fertuzinhos (PS)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (8)
“Os problemas de saúde em meio prisional são, de facto, muito relevantes e, aliás, a Assembleia da República já aprovou legislação, precisamente sob proposta do Partido Ecologista Os Verdes, relativamente a essa matéria.”
António Filipe (PCP)
O partido votou abstenção
“O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes tomou a iniciativa de apresentar o projecto de lei n.º 58/IX, que altera a Lei n.º 170/99, a qual adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional.”
Isilda Pegado (PSD)
O partido votou contra
“Para além das conclusões do estudo em si, os próprios reclusos (64,8%), identificaram as doenças infecto-contagiosas como o aspecto do sistema prisional que mais os preocupa. Este é o diagnóstico.”
Sónia Fertuzinhos (PS)
O partido votou abstenção
“Rejeitamos a solução porque temos plena consciência de que combater a propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional, sendo uma prioridade, não é por este caminho que será possível.”
Nuno Teixeira de Melo (CDS)
O partido votou contra
“O projecto de lei hoje apresentado por Os Verdes é seguramente da máxima importância. A dignificação das condições gerais dos reclusos e a defesa dos direitos humanos essenciais tem de persistir durante o cumprimento de uma pena,…”
Joana Amaral Dias (BE)
O partido votou a favor
“Elevar o nível do debate é, em primeiro lugar, ter a responsabilidade de uma informação que seja clara, seja consistente e que seja, passe o pleonasmo, informada. Isso é que é elevar o nível do debate e isso é que é assumir a plena responsabilidade do cargo que, quer eu, quer o senhor, aqui exercemos.”
Joana Amaral Dias (BE)
O partido votou a favor
“3928 | I Série - Número 093 | 01 de Março de 2003 Sr. Presidente, Srs. Deputados: Reconhecemos que esta questão não é simples e que se colocam problemas no âmbito do sistema prisional que devem ser muito bem equacionados.”
António Filipe (PCP)
O partido votou abstenção
“Já que deixámos aqui sugestões de troca de leituras, eu gostaria de aconselhar a maioria a ler o Programa do Governo, a cumpri-lo, depois de o lerem naturalmente, e a deixarem de ter o discurso ambivalente a que assistimos sempre que há um debate sobre questões relacionadas com a droga.”
Vitalino Canas (PS)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.