Sexta alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais

“Julgo que, sendo embora o Estatuto dos Magistrados Judiciais um diploma com alguma importância, tal qual acon-tece com a Lei Orgânica dos Tribunais, é evidente que não posso deixar de comungar com as ideias da Sr.ª Deputada Odete Santos, porque me parece que o que interessava aqui discutir com acuidade eram as grandes questões da justiça.”

António Brochado Pedras (CDS) · 16 de junho de 1999

O partido votou a favor

Diário da AR

“Os cidadãos portugueses querem é saber que justiça têm. E este é que é o nó górdio da questão! De facto, percebo que uma parte desta proposta de lei tenha de vir à Assembleia com alguma celeridade porque houve disposições da Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais que foram alteradas e agora o Estatuto dos Magistrados Judiciais tem de ser alterado em conformidade com o que está na Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais.”

Odete Santos (PCP) · 16 de junho de 1999

O partido votou a favor

Diário da AR

“Aprovadas nesta Assembleia, e por iniciativa do actual Governo, a Lei Orgânica do Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro) e o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público (Lei n.º 60/98, de 27 de Agosto), impunha-se a reforma do Estatuto dos Magistra- 17 DE JUNHO DE 1999 3401 dos Judiciais, que o diploma hoje em debate consubstancia, enquadrando-se, aliás, nas linhas gerais da…”

Joaquim Sarmento (PS) · 16 de junho de 1999

O partido votou a favor

Diário da AR

“Depois de longas semanas de campanha eleitoral, na primeira reunião plenária apôs as eleições que marcaram a agenda política do dia de hoje, a discutir apressadamente o Estatuto dos Magistrados Judiciais, como se este fosse um assunto político de menor relevância.”

Antonino Antunes (PSD) · 16 de junho de 1999

O partido votou a favor

Diário da AR