Joaquim Sarmento

“0384 | I Série - Número 11 | 12 de Outubro de 2001 Segundo uns, a liberdade condicional terá a natureza de uma verdadeira pena, substitutiva da pena inicial de prisão em que o réu tenha sido condenado.”

Joaquim Sarmento (PS) · 11 de outubro de 2001

No debate de Projeto de lei 407/VIII: Altera o artigo 49.º-A do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, sujeitando à verificação de certos requisitos a concessão de liberdade condicional aos condenados por crimes associados ao tráfico de estupefacientesChumbado · o partido votou contra

Diário da AR

“O conjunto das quatro iniciativas aprovadas no Conselho de Ministros de 21 de Junho de 2001 inscreve-se no âmbito do combate jurídico-penal à corrupção e à criminalidade económico-financeira organizada.”

Joaquim Sarmento (PS) · 19 de setembro de 2001

No debate de Lei 108/2001: Décima primeira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, e alterado pela Lei n.º 6/84, de 11 de Maio, pelos Decretos-Leis n.ºs 132/93, de 23 de Abril, e 48/95, de 15 de Março, e pelas Leis n.ºs 65/98, de 2 de Setembro, 7/2000, de 27 de Maio, 77/2001, de 13 de Julho, e 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de Agosto, primeira alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho e sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 347/89, de 12 de Outubro, 6/95, de 17 de Janeiro, 20/99, de 28 de Janeiro, 162/99, de 13 de Maio, 143/2001, de 26 de Abril e pela Lei n.º 13/2001, de 4 de Julho (Altera o regime jurídico dos crimes de tráfico de influência e de corrupção)Votou a favor

Diário da AR

“Aprovadas nesta Assembleia, e por iniciativa do actual Governo, a Lei Orgânica do Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro) e o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público (Lei n.º 60/98, de 27 de Agosto), impunha-se a reforma do Estatuto dos Magistra- 17 DE JUNHO DE 1999 3401 dos Judiciais, que o diploma hoje em debate consubstancia, enquadrando-se, aliás, nas linhas gerais da…”

Joaquim Sarmento (PS) · 16 de junho de 1999

No debate de Lei 143/1999: Sexta alteração ao Estatuto dos Magistrados JudiciaisVotou a favor

Diário da AR

“A actual Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais foi aprovada nesta Câmara há mais de dez anos. Dez anos, para o ritmo histórico das sociedades contemporâneas, é muito tempo, o que propicia uma reflexão aberta e lúcida, não fossem, aliás, a justiça e os tribunais uma das principais traves mestras da democracia e a administração da justiça uma das mais relevantes questões de Estado.”

Joaquim Sarmento (PS) · 17 de setembro de 1998

No debate de Lei 3/1999: Aprova a lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Altera A Lei nº 38/87, de 23 de Dezembro)Votou a favor

Diário da AR

“O agendamento das iniciativas vertentes afigura-se-nos, acima de tudo, inoportuno e despiciendo, dado que introduz meras alterações avulsas ao Código de Processo Penal e a um diploma complementar, quando é do conhecimento público (em particular do dos Srs. Deputados) que foi aprovada em Conselho de Ministros, a 4 de Dezembro de 1997, uma proposta de lei de revisão do actual Código de Processo Penal, tendo já entrado…”

Joaquim Sarmento (PS) · 11 de fevereiro de 1998

No debate de Projeto de lei 220/VII: Altera as regras gerais sobre notificações previstas no artigo 113° do Código de Processo Penal.Chumbado · o partido votou contra

Diário da AR

“A iniciativa legislativa do Governo expressa na sua proposta de lei n.º 80/VII e que consubstancia algumas alterações ao actual Código Penal exige de nós, Deputados, uma abordagem séria e uma reflexão lúcida.”

Joaquim Sarmento (PS) · 22 de maio de 1997

No debate de Projeto de lei 364/VII: Altera o decreto-lei n° 48/95,de 15 de Março, que aprova o Código Penal.Chumbado · o partido votou contra

Diário da AR

“Na medida em que me coube o papel de relator do sector da justiça no âmbito da 1.ª Comissão, quero, nessa qualidade e na de socialista, expressar de uma forma inequívoca a total solidariedade dos socialistas na forma como V. Ex.ª tem gerido o Ministério da Justiça.”

Joaquim Sarmento (PS) · 14 de novembro de 1996

No debate de Lei 52-C/1996: Orçamento do Estado para 1997Votou a favor

Diário da AR