Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infãncia habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos de carreira docente

“A evolução da educação pré-escolar, em Portugal, por reconhecimento sucessivo da sua importância no domínio da construção da igualdade de oportunidades no acesso a educação, deu saltos qualitativos assinaláveis.”

António Braga (PS) · 1 de março de 2001

O partido votou a favor

Diário da AR

“Dá-me a sensação que a sua intervenção é um ataque feroz a todos os ministros da educação do Partido Socialista que, desde 1995, ocuparam o ministério. Eu não falei no passado! O Orador: - É verdade que o PS, ao longo destes seis anos, tem corrigido inúmeros problemas que foram subsistindo no sistema educativo ao longo dos últimos 15 anos.”

David Justino (PSD) · 1 de março de 2001

O partido votou a favor

Diário da AR

“Mas repare que não lhe digo isto com acrimónia, estou constatando a história recente da educação em Portugal. Esses erros, que o PS vai corrigindo, naturalmente, não foram, nem podem, ser corrigidos todos em simultâneo.”

Manuela Ferreira Leite (PSD) · 1 de março de 2001

O partido votou a favor

Diário da AR

“A Oradora: - Portanto, tanto o PSD como eu própria, enquanto responsável pelo sector da educação, sentimos que havia muitas injustiças, mas houve dois pontos de que nunca abdiquei: em primeiro lugar, nunca tomei nenhuma medida que não fosse capaz de executar.”

António Braga (PS) · 1 de março de 2001

O partido votou a favor

Diário da AR

“De facto, o projecto de lei aqui apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista e que pretende considerar o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos de carreira docente, parece-nos pertinente, pecando apenas, como já aqui foi exposto, por tardio e, eventualmente, por defeito - não…”

António Pinho (CDS) · 1 de março de 2001

O partido votou a favor

Diário da AR

“Esta situação merece ser resolvida para repor a justiça com que devem ser tratadas as educadoras de infância que durante algum tempo exerceram funções docentes embora estivessem na categoria de auxiliares de educação.”

Bernardino Soares (PCP) · 1 de março de 2001

O partido votou a favor

Diário da AR

“Trata-se de educadoras de infância cuja acção profissional se inscreveu, desde a origem, no âmbito da acção social e que permanecem em situação atípica desde o início dos anos 70, apesar de a legislação que tem regulamentado a convergência e a complementaridade entre o sistema de educação pré-escolar do ex-Ministério dos Assuntos Sociais e o sistema de educação pré-escolar do Ministério da Educação ter vindo a…”

Helena Neves (BE) · 1 de março de 2001

O partido votou a favor

Diário da AR

“No final do projecto de lei n.º 219/VIII lê-se que «a presente lei entra em vigor com a aprovação do Orçamento do Estado para 2001.» O Sr. Deputado não desconhece - todos conhecemos - a chamada lei-travão e, portanto, para 2001 não é, com certeza, já que não é possível esta Assembleia tomar medidas que aumentem a despesa.”

Manuela Ferreira Leite (PSD) · 1 de março de 2001

O partido votou a favor

Diário da AR