Chumbado a 30 de março de 2012
Altera o Decreto-Lei nº 55/2009, 2 de março, de modo a contemplar o fornecimento de pequeno-almoço nos apoios alimentares escolares
Projeto de lei n.º 204/XII
Proposto por PEV · entrada a 23 de março de 2012
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Discutimos hoje um conjunto alargado de iniciativas no sentido de criar o pequeno-almoço na escola. Creio que esta é uma matéria de muitíssima importância, sobre a qual temos de estabelecer um diálogo que dê resultados nas escolas o mais rapidamente o possível.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“Já na presente sessão legislativa, o Partido Socialista teve a oportunidade de se debruçar sobre a necessidade de reforçar a qualidade da oferta alimentar nas escolas, através dos programas de fruta e de leite nas escolas, que são também acrescentos àquilo que deve ser a dignidade das refeições matinais dos alunos nas escolas.”
Rui Pedro Duarte (PS)
O partido votou abstenção
“Assim sendo, o Grupo Parlamentar do PSD, em conjunto com o do CDS-PP, conhecedor e preocupado com o aumento de casos de privação alimentar dos alunos das nossas escolas, apresenta a esta Câmara um projeto de resolução que recomenda ao Governo que avalie rapidamente esta realidade e identifique os alunos que, por motivos de carência económica, iniciam o seu dia de escola sem terem a possibilidade de tomar o…”
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
O partido votou contra
“No entanto, com o início e com o desenrolar do ano letivo, detetou-se o aumento de casos de carência alimentar nos alunos do ensino básico, uma situação identificada pelas próprias escolas e pelos professores, que alertaram para o facto de muitos dos seus alunos iniciarem o seu dia de aulas em jejum, como aqui já foi dito, sem terem tomado o pequeno-almoço em casa.”
Inês Teotónio Pereira (CDS)
O partido votou contra
“Recentemente, foi realizado um concurso nas escolas de uma autarquia na Região Metropolitana de Lisboa em que os estudantes foram convidados a escolher uma frase para integrar o cartão de boas-festas e a frase mais votada por todos os alunos foi «comida para todos».”
Rita Rato (PCP)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.