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Desmaterialização de manuais e de outros materiais escolares (primeira alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto)

Lei n.º 72/2017

Votação

Votação final globalAprovado
Abstenção
Outras votações (1): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Abstenção

No debate

O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.

“º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, concretamente a introdução da desmaterialização nas linhas de atuação do Estado na concretização dos princípios orientadores do regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares.”

Ilda Araújo Novo (CDS)

O partido votou abstenção

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“O PCP defende a igualdade no acesso e no sucesso escolar para todos os alunos, independentemente da sua condição económica e social.”

Ana Virgínia Pereira (PCP)

O partido votou a favor

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“Temos, neste Parlamento, perspetivas, propostas e avaliações muito distintas de como podemos e devemos continuar a melhorar a educação em Portugal. Mas há matérias em que todos concordamos, em que todos já apresentámos iniciativas idênticas, em que todos já fomos capazes de consensualizar uma posição e a matéria agora em discussão é uma delas.”

Amadeu Soares Albergaria (PSD)

O partido votou a favor

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“Apreciamos hoje o projeto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes» relativo à desmaterialização de manuais escolares. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista acolhe esta iniciativa legislativa.”

Maria Augusta Santos (PS)

O partido votou a favor

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“A entrada da era digital nas escolas não é uma escolha nossa, é uma realidade com a qual as escolas vão ter de lidar, com a qual os professores vão ter de lidar, com a qual todos nós vamos ter de lidar, porque os alunos já lidam com ela todos os dias e é a eles que a escola tem de se adaptar.”

Joana Mortágua (BE)

O partido votou a favor

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Origem

  • Projeto de lein.º 486/XIII PEVDesmaterialização de manuais e de outros materiais escolares

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 72/2017
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XIII Legislatura