Isenta de imposto sobre o valor acrescentado a doação de bens móveis a museus da Rede Portuguesa de Museus

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Origem

• Projeto de lein.º 253/XIII PSIsenta de IVA a doação de bens móveis a museus da Rede Portuguesa de Museus

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 36/2016
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XIII Legislatura