Altera a Lei nº 127-B/97, de 20 De Dezembro (Orçamento do Estado para 1998)
Lei n.º 87/1998
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O Governo apresenta a esta Assembleia uma proposta de alteração orçamental, através da qual pretende efectuar um conjunto de ajustamentos ao Orçamento do Estado para 1998, que se traduzem numa reorientação da despesa e numa previsão de aumento de receitas.”
Casimiro Ramos (PS)
O partido votou a favor
“Começo por referir uma expressão que V. Ex.ª utilizou, que foi a de que estamos perante «alterações técnicas». É evidente que poderão ser consideradas alterações técnicas, mas é importante não esquecer que essas alterações de âmbito fundamentalmente técnico se integram numa opção política que está consubstanciada no Orçamento do Estado para 1998.”
Octávio Teixeira (PCP)
O partido votou contra
“Estamos preocupados com o Orçamento do Estado para 1999 e este orçamento rectificativo 3 DE DEZEMBRO DE 1998 805 de 1998 também nos deixa alguma preocupação que, espero, V. Ex.ª possa dissipar.”
Guilherme Silva (PSD)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (4)
“O Governo apresenta a esta Assembleia uma proposta de alteração orçamental, através da qual pretende efectuar um conjunto de ajustamentos ao Orçamento do Estado para 1998, que se traduzem numa reorientação da despesa e numa previsão de aumento de receitas.”
Casimiro Ramos (PS)
O partido votou a favor
“Estamos preocupados com o Orçamento do Estado para 1999 e este orçamento rectificativo 3 DE DEZEMBRO DE 1998 805 de 1998 também nos deixa alguma preocupação que, espero, V. Ex.ª possa dissipar.”
Guilherme Silva (PSD)
O partido votou abstenção
“Começo por referir uma expressão que V. Ex.ª utilizou, que foi a de que estamos perante «alterações técnicas». É evidente que poderão ser consideradas alterações técnicas, mas é importante não esquecer que essas alterações de âmbito fundamentalmente técnico se integram numa opção política que está consubstanciada no Orçamento do Estado para 1998.”
Octávio Teixeira (PCP)
O partido votou contra
“Ouvi, com atenção, a sua exposição sobre as alterações ao Orçamento do Estado para 1998 e fui registando algumas das suas frases. Logo no início, o Sr. Secretário de Estado disse que se tratava de alterações de natureza técnica.”
Manuela Ferreira Leite (PSD)
O partido votou abstenção
Origem
- Proposta de lein.º 221/VII XIII Governo ConstitucionalAltera a lei n° 127-B/97, de 20 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1998)
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.