Casimiro Ramos
Casimiro Francisco Ramos
Deputado em 2 legislaturas (PS).
No Parlamento
- VII LegislaturaPS · Lisboa
- VIII LegislaturaPS · Lisboa
No debate 9
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“É bom que fiquem claras duas coisas: em primeiro lugar, aquilo que o Governo se propôs fazer, em temos de reforma fiscal, foi a reapreciação da contribuição autárquica e do imposto sucessório e da relevância da sisa, no quadro de uma reforma progressiva do sistema de avaliação dos bens imóveis.”
Casimiro Ramos (PS)
No debate de Lei 150/1999: Aprova o Código do Imposto de SeloVotou a favor
“A proposta de lei n.º 178/VII, hoje em análise, tem por objecto autorizar o Governo a legislar em matéria de benefícios fiscais á Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S.A.”
Casimiro Ramos (PS)
No debate de Lei 18/1999: Autoriza o Governo a legislar em matéria de benefícios fiscais a Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S.A.Votou a favor
“Gostaríamos de referir que a proposta do PCP, apesar da argumentação apresentada pelo Deputado Honório Novo, tem uma consequência, que é o aumento da despesa pública. Como tal, ao abrigo da Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro, artigo 3.”
Casimiro Ramos (PS)
No debate de Lei 109-B/2001: Orçamento do Estado para 2002Votou a favor
“Em Junho do ano 2000, o Governo entregou nesta Assembleia uma proposta de alteração à lei eleitoral e a outros diplomas legais, dando forma ao previsto no seu programa eleitoral, no que diz respeito à revisão do sistema de governo local, como um dos desafios para aprofundar a qualidade da democracia.”
Casimiro Ramos (PS)
“Na sua essência, a proposta 54-P altera somente o ponto 12.5 da Tabela Geral, correspondendo o restante articulado ao que consta da proposta de lei do Governo. Portanto, a proposta do PS incide realmente apenas sobre os pontos 12.”
Casimiro Ramos (PS)
No debate de Lei 30-C/2000: Orçamento do Estado para 2001Votou a favor
“Efectivamente, aquando da discussão em sede de comissão, detectou-se que essa proposta tinha um erro de dactilografia; acontece, porém, que, neste momento, é apresentada como uma proposta que não tem erro.”
Casimiro Ramos (PS)
No debate de Lei 30-C/2000: Orçamento do Estado para 2001Votou a favor
“A proposta de Orçamento do Estado para 2001, apresentada pelo Governo, assenta em três grandes marcas: consciência social, justiça fiscal e rigor financeiro.”
Casimiro Ramos (PS)
No debate de Lei 30-C/2000: Orçamento do Estado para 2001Votou a favor
“A proposta do Partido Socialista contém uma alteração aos dois números do artigo 11.º pelas seguintes razões: no n.º 1 é retirada uma limitação do crescimento de 5%. De facto, concluiu-se que essa limitação englobava sete municípios que ficavam aquém dos limites depois estabelecidos para as classes populacionais.”
Casimiro Ramos (PS)
No debate de Lei 87-B/1998: Orçamento do Estado para 1999Votou a favor
“O Governo apresenta a esta Assembleia uma proposta de alteração orçamental, através da qual pretende efectuar um conjunto de ajustamentos ao Orçamento do Estado para 1998, que se traduzem numa reorientação da despesa e numa previsão de aumento de receitas.”
Casimiro Ramos (PS)
No debate de Lei 87/1998: Altera a Lei nº 127-B/97, de 20 De Dezembro (Orçamento do Estado para 1998)Votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 1
- 22/12/1999Alteração do decreto n° 15355Abstenção