Chumbado a 22 de julho de 2021
Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho nocturno e por turnos (Altera o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
Projeto de lei n.º 542/XIV
Proposto por — · entrada a 25 de setembro de 2020
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Esta dinâmica — não ignoremos — comporta custos elevados para os trabalhadores, dificuldades acrescidas do ponto de vista biológico e psicológico, nomeadamente ao nível do ciclo sono/vigília, da fadiga crónica, de problemas metabólicos e da incidência de um vasto conjunto de doenças que tem vindo a ser comprovado por estudos científicos.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
“O dia a dia de centenas de milhares de trabalhadores no nosso País é marcado por horários desregulados e pelo ritmo fortemente desgastante do trabalho por turnos e do trabalho noturno.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou a favor
“Aliás, em apenas 8 anos, o número de trabalhadores por turnos aumentou 31%, sendo que, no final do ano passado, eram cerca de 835 000 os trabalhadores e trabalhadoras neste regime, portanto, 17% da população empregada em Portugal.”
Bebiana Cunha (PAN)
O partido votou a favor
“Esta circunstância transporta consigo consequências graves, desde logo ao nível da vida familiar desses trabalhadores, mas não só. Na verdade, os estudos indicam, de forma muito clara, que o trabalho por turnos, sobretudo quando implica períodos noturnos ou fins de semana, provoca problemas adicionais aos trabalhadores, tanto do ponto de vista biológico como do ponto de vista psicológico ou familiar.”
José Luís Ferreira (PEV)
O partido votou a favor
“As propostas que aqui, hoje, são apresentadas pretendem conferir aos trabalhadores por turnos e aos trabalhadores de trabalho noturno condições que permitam maior conciliação da vida profissional com a vida familiar e, em geral, mais direitos, por se reconhecer que estes são trabalhos com uma exigência acrescida, que resultam num maior stress para os trabalhadores, com os impactos na saúde que isso implica.”
João Cotrim de Figueiredo (IL)
O partido votou contra
“Estamos hoje a debater o tema do reforço dos direitos e da proteção social dos trabalhadores por turnos e em trabalho noturno, que decorre destas quatro iniciativas, do PEV, do PCP, do Bloco de Esquerda e do PAN.”
Carla Barros (PSD)
O partido votou contra
“Não concordamos com o que é proposto— não será surpresa — mas achamos que é importante que este Parlamento discuta questões que têm a ver com o trabalho por turnos e com o trabalho noturno, designadamente as questões relacionadas com a especificidade do desgaste quer físico, quer psicológico, ou que têm a ver, por exemplo, com a conciliação da atividade laboral com a parentalidade.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“A matéria da regulação laboral do regime de trabalho noturno e por turnos confronta-nos, desde logo, com opções políticas. Quero começar por dizer que o Partido Socialista esteve e estará sempre do lado da valorização do trabalho digno e com direitos para uma sociedade melhor.”
Nuno Sá (PS)
O partido votou contra
Fontes
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.