Alargamento progressivo da gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.

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Origem

• Projeto de lein.º 371/XIV PCPPropõe medidas para o alargamento da gratuitidade das creches e soluções equiparadas

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 2/2022
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XIV Legislatura