Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto (Lei dos Partidos Políticos)
Lei Orgânica n.º 2/2008
Votação
Votos de deputados não inscritos (1)
- Luísa Mesquita (não inscrito): a favor
Outras votações (7): generalidade, especialidade
Votos individuais e divergências (5)
- Luís Carloto Marques (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
- Miguel Queiroz (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
- Nuno Da Câmara Pereira (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
- Pedro Quartin Graça (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
- Luísa Mesquita (não inscrito): abstenção
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Devo dizer que se, a um título, releva a intervenção de um Deputado independente da bancada do PSD na apresentação de um projecto de lei que altera a Lei dos Partidos Políticos, também é, de certa forma, uma autocrítica indirecta da parte do PSD.”
Luís Fazenda (BE)
O partido votou a favor
“No passado sábado, dia 1 de Março, 50 000 pessoas mostraram o «cartão vermelho» à actual Lei dos Partidos e à sua «irmã» inseparável, a Lei do Financiamento dos Partidos.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
“A discussão que hoje aqui travamos para a aprovação de propostas de lei que visam a não eliminação por motivos administrativos de partidos políticos merece a aprovação do Partido Socialista.”
Ricardo Rodrigues (PS)
O partido votou a favor
“Seria, no mínimo, incoerente que o CDS, denunciando que alguns pretendem alterar leis eleitorais para dessa forma impedirem uma livre expressão de voto democrático e conseguirem na secretaria o que não conseguem nas urnas, estivesse aqui contra uma alteração a uma lei eleitoral numa parte em que o critério é estritamente administrativo, exactamente com o mesmo objectivo.”
Nuno Teixeira de Melo (CDS)
O partido votou a favor
“Quando, há quatro meses, um conjunto de oito partidos políticos portugueses, na sua maioria sem representação parlamentar, e retomando a contestação já iniciada no ano de 2003, resolveu reiniciar o combate público contra a aplicação da alínea b) do n.º 1 do artigo 18.”
Pedro Quartin Graça (PSD)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (6)
“Quando, há quatro meses, um conjunto de oito partidos políticos portugueses, na sua maioria sem representação parlamentar, e retomando a contestação já iniciada no ano de 2003, resolveu reiniciar o combate público contra a aplicação da alínea b) do n.º 1 do artigo 18.”
Pedro Quartin Graça (PSD)
O partido votou a favor
“Devo dizer que se, a um título, releva a intervenção de um Deputado independente da bancada do PSD na apresentação de um projecto de lei que altera a Lei dos Partidos Políticos, também é, de certa forma, uma autocrítica indirecta da parte do PSD.”
Luís Fazenda (BE)
O partido votou a favor
“No passado sábado, dia 1 de Março, 50 000 pessoas mostraram o «cartão vermelho» à actual Lei dos Partidos e à sua «irmã» inseparável, a Lei do Financiamento dos Partidos.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
“A discussão que hoje aqui travamos para a aprovação de propostas de lei que visam a não eliminação por motivos administrativos de partidos políticos merece a aprovação do Partido Socialista.”
Ricardo Rodrigues (PS)
O partido votou a favor
“Seria, no mínimo, incoerente que o CDS, denunciando que alguns pretendem alterar leis eleitorais para dessa forma impedirem uma livre expressão de voto democrático e conseguirem na secretaria o que não conseguem nas urnas, estivesse aqui contra uma alteração a uma lei eleitoral numa parte em que o critério é estritamente administrativo, exactamente com o mesmo objectivo.”
Nuno Teixeira de Melo (CDS)
O partido votou a favor
“Discutimos hoje, nesta Câmara, três projectos de lei que visam alterar a Lei dos Partidos Políticos, constante da Lei Orgânica n.º 2/2003. Todos os projectos têm um ponto em comum: eliminar a redução do número de filiados a menos de 5000 como causa de extinção dos partidos políticos.”
Pedro Pinto (PSD)
O partido votou a favor
Origem
- Projeto de lein.º 449/X PSDAltera a Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto, (Lei dos Partidos Políticos).
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.