Aprova medidas de apoio aos estudantes do ensino superior público e altera a Lei n.º 38/2020, de 18 de agosto
Lei n.º 35/2021
Votação
Aprovado por unanimidade.
Outras votações (3): generalidade, especialidade
Aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade.
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A Comissão de Educação apresentou a este Parlamento um voto de saudação pelo Dia Nacional do Estudante, o que deve constituir um repto a todas e a todos nós para que possamos acompanhar as preocupações destes jovens e estarmos à altura de legislar sem hipotecar o seu futuro.”
Bebiana Cunha (PAN)
O partido votou a favor
“Em vésperas da reabertura do ensino superior, em que mais de 395 000 estudantes esperam o regresso às instituições, temos já escolas a informarem os seus alunos de que, neste ano letivo, não haverá mais aulas presenciais.”
Ana Mesquita (PCP)
O partido votou a favor
“O Governo divulgou recentemente as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia na área da educação. À semelhança do ano passado, o Governo socialista volta a proibir a realização dos exames de melhoria da nota interna das disciplinas do ensino secundário.”
Alexandre Poço (PSD)
O partido votou contra
“Discutimos hoje, então, dois conjuntos de projetos, dois relacionados com o ensino superior e dois relacionados com o ensino não superior. Começo pelo ensino superior. Acompanharemos o projeto de resolução do Partido Socialista que, na verdade, prorroga uma situação que é justa, que já vinha do ano passado e que, mantendo-se as circunstâncias, merece também ser mantida.”
Ana Rita Bessa (CDS)
O partido votou contra
“Não deixar que se façam exames para melhoria de nota não só desconsidera os esforços desenvolvidos, ao longo de todo o ano, pelos estudantes, encarregados de educação e professores, como também, e sobretudo, frustra as legítimas expectativas, sendo o Governo que o faz, em alguns casos, pelo segundo ano consecutivo.”
João Cotrim de Figueiredo (IL)
O partido votou abstenção
“Estes não são temas novos, nem a questão da melhoria de nota no exame, nem o conjunto de apoios que vários grupos parlamentares têm vindo a apresentar, dentro dos seus espaços políticos, para garantir o combate à crise no ensino superior, nomeadamente junto dos estudantes.”
Luís Monteiro (BE)
O partido votou a favor
“Os projetos que hoje debatemos incidem sobre um tema bastante importante, o da situação da educação e da resposta aos jovens num momento particularmente difícil.”
Mariana Silva (PEV)
O partido votou a favor
“Esta visão integrada tem-nos permitido construir um sistema que atrai cada vez mais investigadores e estudantes de outras partes do mundo. Recebemos, de facto, cada vez mais estudantes estrangeiros ao abrigo do Estatuto do Estudante Internacional.”
Bruno Aragão (PS)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (11)
“Esta visão integrada tem-nos permitido construir um sistema que atrai cada vez mais investigadores e estudantes de outras partes do mundo. Recebemos, de facto, cada vez mais estudantes estrangeiros ao abrigo do Estatuto do Estudante Internacional.”
Bruno Aragão (PS)
O partido votou a favor
“A Comissão de Educação apresentou a este Parlamento um voto de saudação pelo Dia Nacional do Estudante, o que deve constituir um repto a todas e a todos nós para que possamos acompanhar as preocupações destes jovens e estarmos à altura de legislar sem hipotecar o seu futuro.”
Bebiana Cunha (PAN)
O partido votou a favor
“O Partido Socialista apresenta este projeto de lei para prolongar algumas medidas excecionais e temporárias de defesa dos direitos dos estudantes do ensino superior. E é para toda a comunidade educativa que vão as nossas primeiras palavras, de valorização, reconhecimento e confiança.”
Filipe Pacheco (PS)
O partido votou a favor
“Em vésperas da reabertura do ensino superior, em que mais de 395 000 estudantes esperam o regresso às instituições, temos já escolas a informarem os seus alunos de que, neste ano letivo, não haverá mais aulas presenciais.”
Ana Mesquita (PCP)
O partido votou a favor
“O Governo divulgou recentemente as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia na área da educação. À semelhança do ano passado, o Governo socialista volta a proibir a realização dos exames de melhoria da nota interna das disciplinas do ensino secundário.”
Alexandre Poço (PSD)
O partido votou contra
“Discutimos hoje, então, dois conjuntos de projetos, dois relacionados com o ensino superior e dois relacionados com o ensino não superior. Começo pelo ensino superior. Acompanharemos o projeto de resolução do Partido Socialista que, na verdade, prorroga uma situação que é justa, que já vinha do ano passado e que, mantendo-se as circunstâncias, merece também ser mantida.”
Ana Rita Bessa (CDS)
O partido votou contra
“Não deixar que se façam exames para melhoria de nota não só desconsidera os esforços desenvolvidos, ao longo de todo o ano, pelos estudantes, encarregados de educação e professores, como também, e sobretudo, frustra as legítimas expectativas, sendo o Governo que o faz, em alguns casos, pelo segundo ano consecutivo.”
João Cotrim de Figueiredo (IL)
O partido votou abstenção
“Estes não são temas novos, nem a questão da melhoria de nota no exame, nem o conjunto de apoios que vários grupos parlamentares têm vindo a apresentar, dentro dos seus espaços políticos, para garantir o combate à crise no ensino superior, nomeadamente junto dos estudantes.”
Luís Monteiro (BE)
O partido votou a favor
“Os projetos que hoje debatemos incidem sobre um tema bastante importante, o da situação da educação e da resposta aos jovens num momento particularmente difícil.”
Mariana Silva (PEV)
O partido votou a favor
“Sei que o ano letivo de 2019 já parece suficientemente distante para nos termos esquecido de que ele começou contendo, em si, todas as possibilidades para todos os estudantes e que foi a disrupção pandémica, nos inícios de 2020, que frustrou as expectativas de milhares de alunos.”
Carla Sousa (PS)
O partido votou a favor
“O ensino é um direito e foi graças a Abril que pudemos democratizar o ensino superior. O ensino superior é o lugar do saber e do sonho e é o lugar onde abrimos as portas para as profissões e para o elevador social.”
Miguel Matos (PS)
O partido votou a favor
Origem
- Projeto de lein.º 747/XIV PSProrroga medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos estudantes do ensino superior
- Projeto de lein.º 726/XIV PCPMedidas de apoio aos estudantes do Ensino Superior Público
- Projeto de lein.º 753/XIV PANClarifica a prorrogação do prazo para entrega e apresentação de teses ou dissertações, através de uma norma interpretativa da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de Dezembro
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.