Avaliação do ensino superior

“º, «Desenvolvimento normativo», o Governo compromete-se a estabelecer, por decreto-lei, «as regras necessárias à concretização do sistema de avaliação das instituições do ensino superior» e, entre outras normas, define especialmente o processo de recolha, a metodologia e a natureza dos elementos a obter das instituições.”

António Braga (PS) · 24 de fevereiro de 1994

O partido votou contra

Diário da AR

“Aliás, nesta Assembleia, fomos os primeiros a reconhecê-lo, na medida em que, como é do conhecimento geral, o projecto de lei do PCP, que hoje também debatemos e que o meu camarada Paulo Rodrigues terá oportunidade de apresentar naquela tribuna, foi a primeira iniciativa legislativa sobre esta matéria de avaliação e acompanhamento do ensino superior.”

António Filipe (PCP) · 24 de fevereiro de 1994

O partido votou contra

Diário da AR

“º, à responsabilidade do Governo, através de decreto-lei, o estabelecimento de «regras necessárias à concretização do sistema de avaliação das instituições de ensino superior», no qual, como a Sr.ª Ministra muito bem conhece, estão nada mais nada menos do que 1380 - I SÉRIE - NÚMERO 41 oito artigos da maior relevância para o conteúdo do próprio sistema de avaliação que está aqui em discussão?”

Paulo Rodrigues (PCP) · 24 de fevereiro de 1994

O partido votou contra

Diário da AR

“Como V. Ex.a, também eu penso que a avaliação das instituições de ensino superior pode ser um processo extremamente rico. No entanto, a proposta de lei que hoje estamos a analisar é, em minha opinião, extremamente frustrante e espero, como a Sr." Ministra, que possa vir a ser substancialmente melhorada.”

Ana Maria Bettencourt (PS) · 24 de fevereiro de 1994

O partido votou contra

Diário da AR

“A Assembleia da República aprecia hoje, na generalidade, uma matéria de extrema importância, a que diz respeito ao estabelecimento de uma cultura de avaliação do ensino superior que tem inevitáveis incidências noutras áreas.”

Vítor Crespo (PSD) · 24 de fevereiro de 1994

O partido votou a favor

Diário da AR

“Trata-se de um diploma importante esta proposta que define o regime de avaliação e acompanhamento do ensino superior e que parece ter conseguido, finalmente, o consenso alargado dos principais destinatários, desde o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) até ao Ministério da Educação, que subscreve a proposta.”

Adriano Moreira (CDS) · 24 de fevereiro de 1994

O partido votou a favor

Diário da AR

“O extraordinário desenvolvimento que o ensino superior conheceu em Portugal, nos últimos anos, só terá significado «se se pautar por normas de qualidade e por soluções de equilíbrio no que respeita a áreas temáticas e a níveis de graduação e certificação».”

Fernando de Sousa (PS) · 24 de fevereiro de 1994

O partido votou contra

Diário da AR

“A matéria que hoje discutimoscriação de um sistema de avaliação da qualidade científica e pedagógica das instituições do ensino superior - justifica que, com o objectivo de situar os documentos em apreciação, recordemos alguns traços da situação do ensino em Portugal.”

Paulo Rodrigues (PCP) · 24 de fevereiro de 1994

O partido votou contra

Diário da AR

“No debate do projecto de lei do PCP e da proposta de lei do Governo sobre avaliação do ensino superior, uma das críticas que o PCP fez à proposta do Governo foi a de não concretizar aspectos essenciais do sistema a criar.”

António Filipe (PCP) · 13 de julho de 1994

O partido votou contra

Diário da AR

“º do texto elaborado pela Comissão, porque, segundo o n.º 1, «o Governo estabelece, por decreto-lei ou protocolos, as regras necessárias à concretização do sistema de avaliação» das instituições do ensino superior, ouvidas as suas entidades representativas.”

Maria Julieta Sampaio (PS) · 13 de julho de 1994

O partido votou contra

Diário da AR

“º, porque verifica, actualmente, a existência de uma situação caótica no domínio da informação estatística sobre o ensino e de profundas carências em matéria de investigação científica sobre o ensino superior.”

Ana Maria Bettencourt (PS) · 13 de julho de 1994

O partido votou contra

Diário da AR

“Embora o diploma em aprovação não pretenda realizar a avaliação do desempenho individual dos docentes, a versão pretendida pelo Governo e pelo PSD suscita, nesta área, dúvidas que não deixarão de causar mecanismos de rejeição relativamente ao processo de avaliação.”

Maria Julieta Sampaio (PS) · 13 de julho de 1994

O partido votou contra

Diário da AR

“º, porque consideramos que a questão da avaliação do ensino superior constitui uma prioridade de entre aquelas que importa considerar neste sector do sistema educativo. Por essa razão, apresentou um projecto de lei, muito antes, aliás, de o Governo o fazer.”

António Filipe (PCP) · 13 de julho de 1994

O partido votou contra

Diário da AR

“Esta solução foi considerada por todas as entidades consultadas nas audições a que procedeu a Comissão de Educação, Ciência e Cultura como sendo essencial à criação de uma relação de confiança, sem a qual o processo de avaliação estará irremediavelmente comprometido e poderá originar novas formas de «inspecção disfarçada».”

Ana Maria Bettencourt (PS) · 13 de julho de 1994

O partido votou contra

Diário da AR

“Votámos favoravelmente o texto elaborado pela Comissão, para o qual o Sr. Deputado Vítor Crespo concorreu, com toda a sua experiência, de uma forma muito especial, mas não podemos deixar de sublinhar que, neste processo legislativo, perdemos o conselho que estava proposto e que, pela primeira vez, nos permitia ter um organismo que avaliasse em conjunto o ensino das universidades públicas e dos estabelecimentos de…”

Adriano Moreira (CDS) · 14 de julho de 1994

O partido votou a favor

Diário da AR

“Votámos ontem uma lei, que se impunha, que visa promover a qualidade e relevância do ensino superior. Trata-se de uma lei suficientemente flexível para poder receber melhorias resultantes das experiências que se forem colhendo e que, ao mesmo tempo, contém disposições que permitem corrigir eventuais desvios na prossecução do seu objectivo primeiro - a melhoria da qualidade do ensino.”

Vítor Crespo (PSD) · 14 de julho de 1994

O partido votou a favor

Diário da AR

“O Partido Socialista considera muito importante a criação de um sistema de avaliação do ensino superior, tendo-se empenhado profundamente em todos os trabalhos parlamentares e nas audições que precederam a aprovação do texto final da Comissão.”

Ana Maria Bettencourt (PS) · 14 de julho de 1994

O partido votou contra

Diário da AR