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Desde 1974

Chumbado a 15 de fevereiro de 2019

Altera a Lei nº 37/2003, de 22 de agosto, fixando uma diminuição progressiva do valor das propinas pagas pelos estudantes do ensino superior.

Projeto de lei n.º 878/XIII

Proposto por PEV · entrada a 15 de maio de 2018

Votação

GeneralidadeRejeitado
A favor
Abstenção
Contra
Votos individuais e divergências (4)

Fontes

Texto e processo no parlamento.pt

Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.