Estabelece normas relativas ao sistema de propinas

“Hoje, este debate era simplesmente para discutir a educação, o ensino superior e as propinas, mas o Sr. Ministro, com a sua intervenção, tentou silenciar e diminuir o tempo que tínhamos para o debate, considero politiquice.”

Ana Maria Bettencourt (PS) · 6 de janeiro de 1994

O partido votou contra

Diário da AR

“Renovo as minhas saudações pela sua presença nesta Câmara como Ministra da Educação e quero dizer-lhe, muito sinceramente, que foi uma pena o PSD não ter adoptado a estratégia de iniciar este debate com a sua intervenção.”

Maria Julieta Sampaio (PS) · 6 de janeiro de 1994

O partido votou contra

Diário da AR

“Não sou muito de saudações mas quero saudar, muito sinceramente, a primeira ministra da educação, em Portugal. Por outro lado, quero também lamentar que a sua primeira vinda a este Parlamento tenho sido desqualificada politicamente pelas cenas de politiquice a que assistimos que, em vez de valorizarem a educação, a desvalorizam.”

Ana Maria Bettencourt (PS) · 6 de janeiro de 1994

O partido votou contra

Diário da AR

“Sr.ª Ministra da Educação em primeiro lugar gostava de a felicitar pela recente tomada de posse como Ministra da Educação. Sinceramente, não lhe conhecia dotes nessa área mas, de qualquer forma, gostava, obviamente, de saudar a sua presença neste Parlamento.”

António José Seguro (PS) · 6 de janeiro de 1994

O partido votou contra

Diário da AR

“Nesse sentido, gostaria de lhe colocar a seguinte questão: acontece que o veto formulado pelo Sr. Presidente da República, em nosso entender podia ter sido interpretado pelo Governo como uma oportunidade de levar a cabo um verdadeiro e sério diálogo relativamente à questão das propinas.”

Paulo Rodrigues (PCP) · 6 de janeiro de 1994

O partido votou contra

Diário da AR

“A orientação do PS para o debate de hoje era a de suspender essa lei, não havendo qualquer debate até se chegar a um consenso sobre qual devia ser a estratégia para o financiamento global das universidades portuguesas.”

Narana Coissoró (CDS) · 6 de janeiro de 1994

O partido votou contra

Diário da AR

“O veto do Sr. Presidente da República, Dr. Mário Soares, ao decreto regulamentar da lei das propinas é chocante a diversos títulos e, desde logo, pelo facto de obrigar o Governo e o Parlamento a ocuparem-se de um incidente institucional em vez da política governativa, que, como tem sido evidente, nem Governo nem maioria se têm furtado a debater, antes pelo contrário.”

Silva Marques (PSD) · 6 de janeiro de 1994

O partido votou a favor

Diário da AR

“É assim que me encontro aqui, Sr. Presidente, na qualidade de relator do relatório respeitante a esta proposta de lei que visa regulamentar a lei que estabelece as normas das propinas: "eu", porque tenho um pensamento próprio sobre esta matéria e que é conhecido de todos, pois tenho-o anunciado publicamente, e "a minha circunstância", porque, de certo modo, não tenho um mandato para expressar aqui o que penso sobre…”

António José Seguro (PS) · 6 de janeiro de 1994

O partido votou contra

Diário da AR

“Este artigo novo, proposto pelo PS, já ontem o apresentámos na Comissão de Educação, Ciência e Cultura aquando da votação na especialidade. E porque entendemos que é um artigo de grande relevância, avocamo-lo hoje a Plenário, na esperança de que o PSD, pelo menos neste artigo, que diz respeito à acção social escolar, possa repensar o seu voto.”

Maria Julieta Sampaio (PS) · 20 de janeiro de 1994

O partido votou contra

Diário da AR