Silva Marques
José Augusto Santos da Silva Marques
Deputado em 6 legislaturas (PSD).
No Parlamento
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No debate 13
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O veto do Sr. Presidente da República, Dr. Mário Soares, ao decreto regulamentar da lei das propinas é chocante a diversos títulos e, desde logo, pelo facto de obrigar o Governo e o Parlamento a ocuparem-se de um incidente institucional em vez da política governativa, que, como tem sido evidente, nem Governo nem maioria se têm furtado a debater, antes pelo contrário.”
Silva Marques (PSD)
No debate de Lei 5/1994: Estabelece normas relativas ao sistema de propinasVotou a favor
“Por que não está presente o Ministro da Economia, visto que foi ele o autor do «passe de mágica» para sair do «buraco político»? Surpreendentemente, está presente quem era suposto não estar, o Sr. Ministro das Finanças, mas damos com a flagrante ausência do autor da solução, que ontem tivemos oportunidade de ver, sobejamente, nos telejornais.”
Silva Marques (PSD)
No debate de Proposta de lei 40/VII: Altera o regime jurídico relativo a distribuição das receitas do totobola, passando a promoção e o desenvolvimento do futebol a receber a sua totalidade, sendo que 50% desta verba e afectada ao pagamento das dívidas referentes a impostos e contribuições para a segurança social contraídas pelos clubes, ate 31 de Maio de 1996.Chumbado · o partido votou contra
“É verdade que pouco tenho a acrescentar neste momento, mas, apesar de tildo, ainda irei referir um ponto. De facto, o meu colega definiu a questão correctamente, porque, com toda a franqueza, ouvir os socialistas, sobretudo o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, dá para perguntar por que é que eles se irritam tanto, sobretudo porque é que ele está tão irritado.”
Silva Marques (PSD)
No debate de Lei 71/1993: Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993Votou a favor
“De facto, Fernando Pessoa, quando falou do fingimento do poeta, estava a pensar, decerto, em poeta sem restrições, abarcando o género humano, governo e oposição, o que significa que essa intrínseca apetência para o fingimento se poderá aplicar, com certeza, também a um socialista, mesmo a um socialista ilustre como V. Ex.ª.”
Silva Marques (PSD)
No debate de Lei 70/1993: Direito de asiloVotou a favor
“Embora este ponto seja discutível, quero dizer que o é apenas na arquitectura do Regimento. Numa próxima revisão, poder-se-á ponderar este ponto, que, a meu ver, se tornou pacífico na vigência do actual Regimento.”
Silva Marques (PSD)
No debate de Lei 30-C/1992: Orçamento do Estado para 1993Votou a favor
“Quero referir que o meu grupo parlamentar apresentou, relativamente ao n.º 4 do artigo 39.º da proposta de lei n.º 14/VI, uma proposta de aditamento ao mesmo, tal como decorre dos trabalhos parlamentares e do próprio processo.”
Silva Marques (PSD)
No debate de Lei 2/1992: Aprova o Orçamento do Estado para 1992Votou a favor
“A bancada do PSD, absteve-se porque não quis opor-se, em termos políticos,... ... à aprovação da proposta apresentada pelo Partido Socialista. De qualquer modo, consideramos que é uma ilusão pensar-se que é acrescentando um papel que o País avançará um passo.”
Silva Marques (PSD)
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
“Compreendi que V. Ex.ª estava a fazer um esforço, que me parece pertinente, de preenchimento de lacunas regimentais dos subscritores das propostas. De facto, é difícil, nem é possível aceitar uma proposta de substituição a uma outra proposta de substituição.”
Silva Marques (PSD)
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
“Duas frases do seu discurso levam-me a fazer-lhe um pedido de esclarecimento. Em primeiro lugar, o Sr. Deputado classificou de chantagem a atitude do Governo. Mas chantagem porquê se o que o Governo fez foi falar claramente?”
Silva Marques (PSD)
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
“- Sr. Deputado Magalhães Mota, pretendia formular-lhe um pedido de esclarecimento, sobretudo relativo à lógica das instituições que o Sr. Deputado abordou Não vou referir-me à coerência ou incoerência do voto do PSD, a propósito das despesas, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, pois um colega meu já acabou de explicar a nossa posição, que, aliás, nem poderia ter sido diferente.”
Silva Marques (PSD)
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
“R Sr. Deputado João Cravinho, contrariamente, à opinião do Sr. Deputado Gomes de Pinho, não achei aliciante o seu discurso. Aliás, só é aliciante na medida em que ele trouxe a «alternativa da contradição» e não a «alternativa de uma política global».”
Silva Marques (PSD)
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
“O Sr. Deputado dirigiu uma pergunta ao Governo sobre um ponto para o qual o Governo tem proposta uma resposta clara. O Sr. Deputado perguntou o que pensa o Governo fazer relativamente às dívidas das autarquias.”
Silva Marques (PSD)
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 12
- 04/02/1998Interrupção voluntária da gravidezA favor
- 04/02/1998Sobre exclusão de ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidezA favor
- 04/02/1998Altera o decreto-lei n° 47.344/66, de 25 de Novembro que aprova o Código CivilContra
- 20/02/1997Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidezA favor
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidez.A favor
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidezA favor
- 01/03/1996Amnistia as infracções de motivação política cometida entre 27 de Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991Contra
- 15/05/1986Criação do Município de VizelaContra
- 15/05/1986Criação do Concelho de VizelaContra
- 15/05/1986Cria o município de VizelaContra
- 26/01/1984Exclusão da ilicitude em alguns casos de interrupção voluntária da gravidez.Contra
- 11/11/1982Interrupção voluntária da gravidezContra