Décima sétima alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República e terceira alteração ao regime jurídico do recenseamento eleitoral.
Lei Orgânica n.º 5/2005
Votação
Outras votações (6): generalidade, especialidade
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O projecto de lei do Partido Socialista, similar ao apresentado e não discutido em Legislatura anterior, pretende resolver ainda as implicações do acordo PSD/PS, aquando da revisão constitucional de 1997, no que ao voto dos emigrantes diz respeito.”
Luísa Mesquita (PCP)
O partido votou a favor
“O projecto de lei n.º 101/X, do Partido Socialista, altera o regime da eleição do Presidente da República, alargando o colégio de cidadãos nacionais que, residindo fora do País, pretendam votar nas eleições presidenciais.”
Nuno Magalhães (CDS)
O partido votou a favor
“O Partido Socialista apresenta a proposta de décima quinta alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República e a ironia é que, exactamente no dia em que a discutimos, já sabemos que a décima sexta alteração está na ordem do dia e que, se a doutrina se mantiver, teremos a décima sétima, a décima oitava…”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“O processo legislativo que estamos a discutir hoje não poderia ter vindo em altura mais apropriada. Com efeito, ao longo deste mês de Junho, em todo o mundo onde existem portugueses é comemorada a ligação ao País, que é de todos nós, e, como já é habitual, multiplicaram-se iniciativas que dão bem prova da vitalidade das comunidades portuguesas.”
Maria Carrilho (PS)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (5)
“O processo legislativo que estamos a discutir hoje não poderia ter vindo em altura mais apropriada. Com efeito, ao longo deste mês de Junho, em todo o mundo onde existem portugueses é comemorada a ligação ao País, que é de todos nós, e, como já é habitual, multiplicaram-se iniciativas que dão bem prova da vitalidade das comunidades portuguesas.”
Maria Carrilho (PS)
O partido votou a favor
“O projecto de lei do Partido Socialista, similar ao apresentado e não discutido em Legislatura anterior, pretende resolver ainda as implicações do acordo PSD/PS, aquando da revisão constitucional de 1997, no que ao voto dos emigrantes diz respeito.”
Luísa Mesquita (PCP)
O partido votou a favor
“O projecto de lei n.º 101/X, do Partido Socialista, altera o regime da eleição do Presidente da República, alargando o colégio de cidadãos nacionais que, residindo fora do País, pretendam votar nas eleições presidenciais.”
Nuno Magalhães (CDS)
O partido votou a favor
“O Partido Socialista apresenta a proposta de décima quinta alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República e a ironia é que, exactamente no dia em que a discutimos, já sabemos que a décima sexta alteração está na ordem do dia e que, se a doutrina se mantiver, teremos a décima sétima, a décima oitava…”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“O surgimento desta lei tem origem na necessidade de precisar o conceito constitucional que tem a ver com a definição do universo que respeita à efectiva ligação à comunidade nacional.”
Alberto Martins (PS)
O partido votou a favor
Origem
- Projeto de lein.º 101/X PSDécima quinta alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República.
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.