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Desde 1974

Aprova a organização e ordenamento do ensino superior

Lei n.º 26/2000

Votação

Votação final globalAprovado
A favor
Abstenção
Contra
Outras votações (3): generalidade, especialidade, votação final anterior
GeneralidadeAprovado
A favor
Contra
GeneralidadeAprovado
A favor
Contra
Votação final globalAprovado
A favor
Abstenção
Contra

Origem

  • Proposta de lein.º 22/VIII XIV Governo ConstitucionalAprova a Organização e Ordenamento do Ensino Superior
  • Projeto de lein.º 207/VIII BEDefine o sistema de organização do ensino superior

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 26/2000
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VIII Legislatura