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Desde 1974

Alteração à Lei n.º 65/90, de 28 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1991)

Lei n.º 115/1991

Votação

Votação final globalAprovado
A favor
Abstenção
Contra
Votos de deputados não inscritos (2)
  • João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): contra
  • Mário Tomé (não inscrito): contra
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
A favor
Abstenção
Contra
Votos de deputados não inscritos (2)
  • João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): contra
  • Mário Tomé (não inscrito): contra
EspecialidadeAprovado

Origem

  • Proposta de lein.º 1/VI XII Governo ConstitucionalOrçamento Rectificativo ao Orçamento do Estado para 1991 (alteração a Lei nº 65/90, de 28 de Dezembro).

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 115/1991
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VI Legislatura