Adopta providências relativamente a cidadãos condenados em pena de prisão afectados por doença grave e irreversível em fase terminal
Lei n.º 36/1996
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Por outro lado, quero também dizer que sinto pena que o debate desta proposta de lei se faça nestas condições, ao fim do dia, porque a matéria que estamos a discutir é, a meu ver, extremamente importante e mereceria um debate com outra dignidade, porque, ao fim e ao cabo, estamos a falar de direitos fundamentais dos reclusos e da situação prisional que temos e isso deveria fazer-se, em nossa opinião, noutras condições.”
Odete Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Desde que se conhece a humanidade, o conhecimento científico cresce de uma forma que supera todas as expectativas. Contudo, é por todos reconhecido que, quanto maior é o conhecimento, maior é a constatação do desconhecido.”
João Palmeiro (PS)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (3)
“Desde que se conhece a humanidade, o conhecimento científico cresce de uma forma que supera todas as expectativas. Contudo, é por todos reconhecido que, quanto maior é o conhecimento, maior é a constatação do desconhecido.”
João Palmeiro (PS)
O partido votou a favor
“Por outro lado, quero também dizer que sinto pena que o debate desta proposta de lei se faça nestas condições, ao fim do dia, porque a matéria que estamos a discutir é, a meu ver, extremamente importante e mereceria um debate com outra dignidade, porque, ao fim e ao cabo, estamos a falar de direitos fundamentais dos reclusos e da situação prisional que temos e isso deveria fazer-se, em nossa opinião, noutras condições.”
Odete Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Em primeiro lugar, quero saudar vivamente o Governo por ter tomado esta iniciativa legislativa, nomeadamente porque vem ao encontro de muitas das aspirações que o meio prisional regista hoje em dia, e realçar, neste momento, o facto de estarmos a discutir uma questão que, no fundo, tem a ver com a popu- 2860 I SÉRIE - NÚMERO 84 lação prisional e com o enredo que se tem criado à volta da sobrelotação que actualmente existe nas cadeias.”
João Palmeiro (PS)
O partido votou a favor
Origem
- Proposta de lein.º 35/VII XIII Governo ConstitucionalAdopta providências relativamente a cidadãos condenados em pena de prisão afectados por doença grave e irreversível em fase terminal.
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.