Estabelece as bases do financiamento do ensino superior

“Quando discutimos o financiamento do ensino superior, podemos fazê-lo numa abordagem entre o investimento e o benefício para o indivíduo, por um lado, e entre o investimento e o benefício para a sociedade, por outro.”

Jamila Madeira (PS) · 27 de junho de 2003

O partido votou contra

Diário da AR

“Em primeiro lugar, quero saudar a presença do Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior e do Sr. Secretário de Estado Adjunto aqui, na Assembleia da República, que é não mais do que a sequência de um processo reformista do ensino superior em Portugal, que já saudámos, mas que voltamos a saudar hoje no que diz respeito à lei de bases do financiamento do ensino superior público, porque nos parece ser um dos…”

João Pinho de Almeida (CDS) · 27 de junho de 2003

O partido votou a favor

Diário da AR

“Sr. Ministro, tendo este diploma a pretensão de definir as bases do ensino superior, seria esperado que o articulado abarcasse o financiamento das múltiplas funções que lhe são atribuídas.”

Joana Amaral Dias (BE) · 27 de junho de 2003

O partido votou contra

Diário da AR

“Uma das questões é relativa ao financiamento do ensino superior público e do ensino superior privado, outra refere-se às prescrições e propinas e uma última à acção social escolar.”

Luísa Mesquita (PCP) · 27 de junho de 2003

O partido votou contra

Diário da AR

“Ficamos hoje a saber que o Governo retira da fórmula de financiamento 5741 | I Série - Número 138 | 28 de Junho de 2003 do ensino superior a componente da investigação científica. É mais uma "machadada" no definhar da investigação científica em Portugal,…”

João Teixeira Lopes (BE) · 27 de junho de 2003

O partido votou contra

Diário da AR

“Ex.mo Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Sr.as e Srs. Deputados: A lei do financiamento do ensino superior constitui, a par com outros diplomas legislativos - regime jurídico de desenvolvimento e qualidade do ensino superior, lei de bases da educação, lei da autonomia e estatuto da carreira docente do ensino superior -, o alicerce necessário a uma mudança rápida e consistente, com…”

Massano Cardoso (PSD) · 27 de junho de 2003

O partido votou a favor

Diário da AR

“A questão fundamental que está em cima da mesa visa saber qual o nível de financiamento público com que o ensino superior pode contar nos próximos anos.”

Augusto Santos Silva (PS) · 27 de junho de 2003

O partido votou contra

Diário da AR

“A proposta de lei em discussão pretende, defende o Governo, estabelecer as bases do financiamento do ensino superior. Nada menos verdadeiro. A proposta apresentada é exclusivamente um pretexto para aumentar as propinas, financiar com o Orçamento do Estado o ensino superior privado e, assim, apostar no desinvestimento no ensino superior público.”

Luísa Mesquita (PCP) · 27 de junho de 2003

O partido votou contra

Diário da AR

“O tema que debatemos hoje é importante, mas, antes de entrar na matéria propriamente dita, quero saudar todos os representantes das associações académicas presentes nas galerias, porque, independentemente de algumas divergências que possamos ter quanto aos conteúdos e às matérias políticas, é de saudar a sua presença e o papel importante que desempenham na discussão das matérias relativas ao ensino superior.”

João Pinho de Almeida (CDS) · 27 de junho de 2003

O partido votou a favor

Diário da AR

“Começo por dirigir uma saudação especial aos dirigentes associativos presentes nas galerias. Cabe-me a tarefa de encerrar este debate por parte do PSD e de reafirmar a confiança e o apreço por um desempenho que ao laxismo opõe a exigência, à massificação acrítica opõe a qualidade, à desculpabilização pseudoproletária opõe o mérito e ao desgoverno impõe rigor.”

Gonçalo Capitão (PSD) · 27 de junho de 2003

O partido votou a favor

Diário da AR

“Gostaria de fazer uma declaração de voto em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com o objectivo de fundamentar o voto do PS e não para analisar o voto da maioria, que aprova a lei que estabelece as bases do financiamento do ensino superior.”

Augusto Santos Silva (PS) · 15 de julho de 2003

O partido votou contra

Diário da AR