Chumbado a 8 de maio de 2015
Alarga às entidades que prosseguem atividades culturais a possibilidade de consignação de uma quota do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Projeto de lei n.º 807/XII
Proposto por PS · entrada a 6 de março de 2015
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Perante o projeto de lei hoje em discussão, temos de perguntar ao PS se considera que este problema se resolve com a possibilidade de os contribuintes consignarem a entidades e instituições culturais uma ínfima parte do seu IRS.”
Paulo Sá (PCP)
O partido votou a favor
“Em Portugal, os contribuintes podem dar 5% dos seus impostos para instituições religiosas, para IPSS, para organizações de beneficência. Se o mecanismo existe, porque é que não poderiam fazê-lo para as instituições culturais?”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
“Estamos perante um projeto de lei apresentado pelo Partido Socialista que visa alargar a consignação pelos contribuintes de 0,5% do seu IRS a entidades que prossigam fins culturais.”
Maria Conceição Pereira (PSD)
O partido votou contra
“Julgo que ato de cidadania é ter mais rendimento disponível, pagar menos impostos e fazer com o rendimento o que se quiser; entregar dinheiro ao Estado para ser o Estado a redistribuir, perdendo na máquina fiscal, e chamar a isso cidadania, não me parece.”
Michael Seufert (CDS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.