Chumbado a 6 de dezembro de 2013
Estabelece a amnistia pelo incumprimento de pagamento de propinas universitárias por comprovada carência económica para estudantes que regressem ao ensino superior.
Projeto de lei n.º 467/XII
Proposto por BE · entrada a 21 de novembro de 2013
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Ou seja, em relação ao pagamento de propinas, somos pela sua abolição. Neste caso, queremos tomar o exemplo alemão, onde não se pagam propinas no ensino superior, porque entendemos que é um investimento estratégico para o futuro de uma sociedade e de um país.”
Luís Fazenda (BE)
O partido votou a favor
“Nunca, desde o 25 de abril, tantos estudantes foram impedidos de estudar no ensino superior por falta de condições económicas, tal como nunca houve tantos estudantes que ingressaram no sentido superior e que estão a passar por situações dramáticas para poderem continuar a estudar.”
Rita Rato (PCP)
O partido votou a favor
“Alguns perdem atualidade, apesar de não se atualizar o discurso, nomeadamente no que diz respeito, por exemplo, às bolsas do ensino superior que, de acordo com o que consta dos projetos, têm tramitações morosas.”
Michael Seufert (CDS)
O partido votou contra
“A temática da ação social no ensino superior volta a surgir no Plenário e a centrar novamente a nossa atenção. Efetivamente, é uma matéria que tem merecido uma preocupação acrescida por parte do Parlamento face aos dados reais no que respeita ao abandono, às dificuldades dos alunos em continuarem a frequentar o ensino superior e a uma clara degradação da situação económica das famílias.”
Pedro Delgado Alves (PS)
O partido votou a favor
“O tema do ensino superior é recorrente e ainda bem que o é. Diria que algumas destas iniciativas são requentadas, mas ainda bem que o são, porque voltam a colocar em debate estes temas, que são importantes e que demonstram também, por parte de quem as traz novamente a esta Câmara, um sinal de coerência, que não deixo de saudar.”
Hugo Lopes Soares (PSD)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.